“Os direitos humanos perderam o magnetismo e o poder de eletrizar as pessoas”

Sur • Você enfrentou, recentemente, um processo criminal. Poderia descrever o conteúdo dessas acusações e o histórico do caso? Como tudo começou?

Haris Azhar • Eu tenho um programa no YouTube chamado “General Haris Azhar”. Em 2021, convidei ao programa representantes e pesquisadores de uma coalizão de ONGs que tinham publicado um relatório11. Ode Rakhman, Umi Ma’rufah, Bagas Yusuf Kausan, Ardi, “Political Economy Study of Military Placement in Papua: The Case of Intan Jaya”, 12 de agosto de 2021, acesso em 11 de junho de 2025, https://jatam.org/wp-content/uploads/2021/10/POLITICAL-ECONOMY-OF-MILITARY-DEPLOYMENT-IN-PAPUA-INTAN-JAYA-CASE-REPORT-ENG.pdf. sobre como funcionários de alto escalão da polícia e do exército fazem ou estão envolvidos em negócios ligados a operações militares em Papua, uma área de conflito.22. O relatório tinha foco em um depósito de ouro chamado Bloco Wabu, localizado na regência de Intan Jaya, na província de Papua. Essa é uma questão muito interessante e complexa, que envolve operações militares, questões indígenas, zonas de conflito e pessoas politicamente expostas, e que me intrigava muito. O relatório retratava uma empresa de mineração de ouro gerida por militares de alto escalão em uma zona de conflito.

Luhut Binsar Pandjaitan, uma das figuras mais influentes durante o governo anterior, é dono da empresa que opera nessa área de conflito. Segundo o levantamento, ele admitiu expressamente que sua empresa lançava mão da influência ou poder que ele detinha para fazer seus negócios. Então, convidei representantes dessa coalizão para falar no meu canal.33. O episódio foi ao ar em 21 de agosto de 2021, e se encontra em https://www.youtube.com/watch?v=9mxF42IF4Eg. Quando discutimos o relatório (tratando sobretudo de Luhut), ele prestou queixas contra mim.

A polícia, a promotoria regional e o sistema judiciário, com muita rapidez e facilidade, entraram com um processo criminal contra mim. E foram além da criminalização, insistindo na continuidade do processo legal. Fui acusado de difamação segundo a lei ITE. Eles me acusaram a partir de quatro ângulos, combinando, essencialmente, as disposições sobre difamação do Código Penal com os estatutos da difamação online da lei ITE.

Sur • Qual é a cronologia do seu caso? Quando começou, como se desenrolou, e qual é a situação atual?

HA • A primeira denúncia foi feita em agosto de 2021. Depois, fui levado a tribunal no início de 2023, e acabamos ganhando o processo em 27 de janeiro de 2024. A acusação recorreu, mas ganhamos outra vez em agosto de 2024. Portanto, passaram-se três anos entre a petição inicial e a decisão final da Suprema Corte.

Foram três anos intensos. Foi um processo político de alta visibilidade, de modo que três anos não são nada, na verdade. Mas, no meu caso, foram três anos muito intensos. Quase toda semana, saía alguma novidade sobre meu caso.

Sur • Que formas de intimidação ou assédio você vivenciou ao longo desse processo?

HA • Foi moroso e exaustivo. Por muito tempo, foi intenso. O que vivenciei foi intimidação psicológica. Para me pressionar, insistiram que eu aceitasse esta ou aquela acusação e tentaram me persuadir. O ministro que me denunciou usou diversas pessoas para se aproximar de mim e dizer que eu deveria pedir desculpas. Esse foi o tipo de intimidação que enfrentei.

Ao mesmo tempo, o processo jurídico e a investigação policial continuaram. Durante esse processo, não obedeceram às normas e aos padrões legais estabelecidos, porque essa lei ITE é uma questão premente, um tema muito em voga. Alguns parâmetros foram desenvolvidos aqui e ali, e à época conseguimos, enquanto nação, estabelecer um marco de trabalho sob a alçada do Ministério de Legislação, Política e Segurança. Criamos protocolos relacionados à implementação da lei. Mas, no meu caso, esses protocolos foram negligenciados ou ignorados por completo.

Então, veio a polícia, e eu disse: “o que está havendo?” E eles responderam: “sabe, essas pessoas recebem a atenção do público”. Em alguns países em desenvolvimento, existe um tipo de atenção particular sobre figuras de alto escalão. Por causa dessa atenção gerada pela presença de nomes importantes no caso, os policiais disseram que estavam sendo atacados pela mídia. Então, simplesmente continuaram com a criminalização. Por fim, remeteram o caso ao tribunal, e o tribunal teve de abrir o processo.

Mais tarde, durante o julgamento, ficou tudo mais claro. Era patente o tratamento privilegiado dado ao ministro que tinha me denunciado. Ele tinha um depoimento marcado, e o corredor foi esterilizado e inspecionado pelo exército, pela polícia e por agentes da inteligência. Todo mundo apareceu para apoiá-lo e manter a estigmatização contra mim.

Também mobilizaram jornalistas e certos veículos de mídia para manter a farsa. Na verdade, foram eles que criaram a farsa, quem me difamou, e não o contrário. Eles me abordaram, tentaram me persuadir e pressionar política e psicologicamente. Também sustentavam a farsa disseminando coisas como: “Haris só está atrás de dinheiro. Haris está atrás de acionistas para a empresa dele. Os estudos de Haris foram financiados por este sujeito, este ministro.” Então, criaram notícias falsas diversas vezes durante o processo legal —e, na verdade, até agora. A intimidação psicológica e as artimanhas contra mim foram as opções adotadas porque o caso e os nomes são bem conhecidos no país.

Sur • Como você vivenciou toda essa situação? Qual foi o momento mais desafiador, e por quê?

HA • Acho que não foi fácil lidar com as pessoas que acreditavam na desinformação. E, ao mesmo tempo, tenho meu escritório de advocacia. Perdi alguns clientes por causa do processo, também. Mas, voltando à questão, o processo foi muito exaustivo. Posso até dizer que o sujeito que me denunciou é um inimigo público. É um oficial de alto escalão, ministro. Mas, do ponto de vista político, é a pessoa mais influente do governo. Ele tem muito dinheiro, e muito acesso ao Judiciário, à polícia. Então, para mim, foi muito, muito cansativo enfrentar este processo.

E ele fazia declarações todo dia. Esse sujeito só para quando quer. Talvez parecido com o [Jair] Bolsonaro ou o Donald Trump —não para de falar. Ele ocupou cerca de 20 cargos no governo. Em algumas áreas, só tinha ele: café, óleo de palma, o que você imaginar. Toda vez que o presidente se aproxima dele, toda vez em que ele está nessa posição, quer dizer que há uma negociata acontecendo por trás da política. Nós costumamos brincar: “Luhut de novo? Luhut de novo.” Algo assim.  Então, quando Fatia e eu ganhamos o caso, foi algo muito surpreendente para o país.

Quando tentamos enfrentá-lo, no tribunal e fora dele, muita gente veio nos ajudar, dizendo: “isto é importante, Haris”, porque estávamos enfrentando a figura dominante mais perturbadora desse país. Eu sempre respondia: posso ser derrotado, podem me pôr na cadeia, mas precisamos levar este enfrentamento muito a sério, com muito profissionalismo. Quando conseguimos fazer isso, vencemos. Foi assim. No fim, vencemos. Então, tudo bem.

Sur • Que papel a solidariedade teve ao longo desse processo? Que tipo de apoio foi mais fundamental para você?

HA • Ainda encontro gente, mesmo hoje em dia, mais de um ano depois, que se lembra desse processo. Lembram-se de mim. Às vezes, dizem: “sabe, Haris, irmão, eu orei por você, na época. Você não me conhece, mas fiz uma coisa com meu grupo…” Gente de tanto lugar. Pessoas indígenas com quem trabalho fizeram rituais, foi incrível. Familiares, amigas/os, redes de ONGs… Na verdade, a comunidade internacional também ajudou de forma significativa. Havia muita atenção voltada para o processo. E isso fez o governo ter muita, muita cautela ao lidar com ele, porque se tornou um caso de alta visibilidade. De certa forma, tornou-se uma armadilha para eles. Eles pensavam que podiam fazer toda e qualquer coisa, mas estavam enganados.

Fatia44. Fatia Maulidiyanti é defensora de direitos humanos e a Coordenadora da Comissão pelas Pessoas Desaparecidas e Vítimas de Violência (KontraS). Também foi absolvida da acusação de difamação em janeiro de 2024. [Maulidiyanti] e eu —que éramos as duas pessoas acusadas —visitávamos jovens redes locais toda semana, durante o julgamento. Toda vez que íamos a um território local, tínhamos de voltar direto a Jacarta, porque, toda segunda-feira, tínhamos de comparecer ao tribunal. E toda segunda-feira, depois da audiência, eu voltava, visitava outros lugares, conversava com as pessoas… Não é só o processo. O homem que estávamos enfrentando representava a oligarquia que se beneficia dos chauvinistas que gerem o governo. Por isso, durante nossas visitas, discutíamos políticas públicas em nível local. Falávamos sobre questões de direitos humanos, violações, temas ambientais e mudança climática —todas essas coisas são afetadas pelos oligarcas e políticas desses governos de direita.

Foi assim que tivemos que conduzir as coisas. É claro, fizemos muitas campanhas. Fizemos checagem de fatos, tentamos descobrir verdades mais profundas, e também trabalhamos no desenvolvimento da nossa própria perspectiva sobre a documentação do caso para opor e contrapor as provas entregues pela polícia. Eu me fiz uma promessa, e pedi que Fatia fizesse o mesmo: que jamais negociaríamos antes de lutar. Porque, sim, era um crime de Estado contra a cidadania. Mas, enquanto cidadania, tínhamos que reagir e sentir honra por fazê-lo.

Sur • Que estratégias pessoais, políticas e legais você empregou para lidar com essa situação?

HA • Número um: não é só gritar ou espernear. Precisamos ser espertos e nos basear em fatos, na substância das questões. Por trás da desinformação, por trás da repressão, está a substância, e precisamos fortalecê-la. Qual era a substância do meu caso? Era a questão indígena em Papua: como essas pessoas são maltratadas e forçadas a viver lado a lado com unidades militares que realizam operações em seus territórios. E a quem servem essas operações militares? São mesmo por segurança, ou estão protegendo interesses comerciais? Devemos ir a fundo. Devemos ousar. Precisamos de evidências concretas que fundamentem a substância em si —a substância que, afinal, eles usam como base para nos acusar de difamação e nos reprimir.

Os beneficiários de uma questão são importantes. No meu caso, eram os povos indígenas em Papua, detentores da terra por direito, que sofreram o impacto dessas operações comerciais militares. Falei com essas pessoas, e me apoiaram muito. Têm a mente aberta, disposição para ouvir, e nos ofereceram seu apoio em Jacarta durante nosso embate.

Também traçamos um perfil de Luhut. Ele é um ator importante, um político poderoso. Ele tem negócios em toda parte. Nós ligamos os pontos entre seus interesses políticos e comerciais. Expusemos essas conexões e desenhamos um retrato da imensa lacuna que há entre a política nacional e a realidade vivenciada pelos donos de direito que foram afetados.

Número dois: continuar pressionando, continuar criticando, com consistência e intensidade. Isso é que é importante. Recebemos críticas o tempo todo, acusações de difamação, ataques por parte do regime, do governo. Então, precisamos responder na mesma intensidade, criticando o governo também. O que eles nos dão, que chamo de criminalização, deve ser rebatido com crítica, intensiva e extensivamente. Não pode partir só de nós. Precisa partir das diversas partes interessadas. As pessoas têm que falar. Têm que saber. Na verdade, elas sabem, mas não têm o espaço. Então, precisamos chegar a essas pessoas, criar esse espaço, pedir que falem, simplesmente deixar que falem.

Essas foram as estratégias que tentamos desenvolver. Não há resultado imediato. Na Indonésia, o ativismo jurídico está começando a ressurgir, depois de um longo período de repressão dentro do Judiciário. Agora, é engraçado, mas encontramos novos espaços dentro das instituições jurídicas, justo porque também são corruptas. Alguns dos membros do Judiciário foram presos por comissões anticorrupção. Emitiram decisões terríveis em casos relacionados à mineração. Então, agora, precisam mostrar uma faceta doce, séria. Isto, em parte, porque há juízas/es jovens, progressistas, dentro das instituições, que aproximaram de nós.

Em algum momento —nem sei como—, nós nos conectamos por meio de alguém. Encontramos uma maneira de influenciar a mentalidade deles, dizendo que já não é mais aceitável, não está mais “na moda” os juízes continuarem punindo as pessoas como fizeram nos últimos cinco, seis, sete anos. E eles disseram que sim. Então, conseguimos exercer essa influência. As pessoas sempre têm de descobrir como fazer as coisas, como lidar com elas. Essas eram as condições em que trabalhávamos, as circunstâncias, as dicas, o que fazer e o que não fazer.

Sur • Que terminologia você usaria para caracterizar esta forma específica de violência política?

HA • Atualmente, temos um novo governo, um novo presidente, mas que é parte do mesmo regime55. O presidente anterior era Joko Widodo, que governou de 2014 a 2019 (primeiro mandato) e de 2019 a 2024 (segundo mandato). O atual presidente da Indonésia é Prabowo Subianto.. Este novo regime fazia oposição ao antigo regime. Algumas das pessoas mais próximas dele já foram vítimas do governo anterior, e agora estão no poder. Há certa consciência disso. Dizem que esse novo regime, esse novo presidente, deveria adotar uma abordagem diferente, e que grupos de oposição não deveriam ser criminalizados.

E sim, ao longo dos últimos meses, desde que o novo governo assumiu o poder, não houve o mesmo tipo de criminalização. Mas, muito recentemente, no fim de agosto, tivemos massivos protestos criticando o presidente e o parlamento pela situação econômica e social.Em algum momento, algo aconteceu para lançar o protesto em violento caos, com episódios de brutalidade. Mais de 5 mil pessoas ⎯incluindo grande número de estudantes e mulheres, todos inocentes⎯ foram brutalmente detidas. Quase mil delas ainda estão para ser julgadas. Algumas são ativistas pró-democracia, algumas são advogadas/os. Então, sim, a pressão sobre a população civil permanece neste novo governo, e a Lei ITE ainda é aplicada.

Em resumo, eu diria que a violência política acontece quando dirigentes não democráticos exercem seu poder de forma abusiva para impor seus interesses e proteger o que deseja, sua política, suas atitudes ou comportamentos antiéticos. O dirigente tira proveito das forças policiais, das agências de inteligência, da mobilização da opinião e da informação para promover a violência política.

Sur • O uso do Judiciário para silenciar pessoas defensoras de direitos humanos é um fenômeno recente na Indonésia? Pode nos dar um pouco do contexto histórico?

HA • Há tempos, quando esta lei foi promulgada, já havia uma Lei de Criminalização. Isso foi em 2008, muito tempo atrás. Se olharmos as pesquisas da Artigo 19, da Anistia Internacional, da SaferNet, essas organizações têm os dados mais completos sobre isto. Isso já acontece há anos, e, segundo minhas pesquisas, foi operacionalizado, a princípio, principalmente por agentes do governo e civis. A lei era usada na disputa política e, depois, entre civis. A lei era aplicada a questões familiares, ou desavenças domésticas, hiperlocais. Mais tarde, grupos comerciais começaram a usar esse texto para criminalizar críticas públicas e silenciar a concorrência. Era assim que ele vinha sendo usado, essa era a prática.

Mas ficou muito mais intenso conforme a vida se politizava cada vez mais e a política era integrada a tudo. Da perspectiva política, as coisas pioraram durante os mandatos do presidente anterior, especialmente o segundo, que foi instrumental no silenciamento das vozes da oposição. E, aqui, “oposição” não quer dizer os partidos políticos; significa civis, não políticos. A oposição inclui civis, jornalistas, influenciadores de redes sociais, acadêmicas/os e grupos vulneráveis como pessoas trabalhadoras, povos indígenas, mulheres e grupos religiosos. Essas eram as vozes da oposição que eram denunciadas.

Da perspectiva tecnológica, a difamação se tornou uma prática comum, particularmente nas redes sociais, por causa do uso crescente de aplicativos e plataformas, e porque ficou muito fácil para as pessoas interagir nas redes sociais. Os dispositivos ficaram mais baratos e mais fáceis de usar. A cobertura da internet e o wi-fi estão por toda parte. A multidão nas ruas se tornou a multidão nas redes. A difamação se tornou uma ferramenta poderosa, e as leis de difamação cresceram e evoluíram nessas condições.

Na Indonésia, não é preciso ser formalmente criminalizado por uma decisão jurídica. Apenas ser denunciado à polícia já causa um choque psicológico. Como advogado, represento algumas vítimas que foram denunciadas à polícia. Elas sempre dizem: “senhor, por favor, só não deixe irmos a julgamento. Eu estou bem, não me manifesto mais. Eu paro. Eu fico quieto.” Uma vez que haja uma denúncia à polícia, a polícia se torna, em efeito, juíza. Em nosso sistema de justiça penal, quando alguém é denunciado à polícia, a polícia não precisa encaminhar o caso ao tribunal em 24 horas. Se alguém prestar queixa contra mim —tendo eu um advogado ou não— a polícia tem 100% de controle sobre o que acontece a seguir.

É assim que as coisas funcionam na Indonésia, e isso se tornou uma indústria. Há advogadas/os e policiais que auxiliam a acusação na formalização das denúncias. Há consultoras/es e comunicadoras/es que pesquisam e reúnem evidências antes de uma denúncia ser feita à polícia. As/os advogadas/os, consultoras/es e policiais são favoráveis e acolhem esse tipo de denúncia. Mesmo policiais de alto escalão, as pessoas chamadas de especialistas, as testemunhas… São gladiadores do regime enviados para nos destruir. Há uma tendência, e também há uma indústria por trás da tendência, impulsionada por este governo híbrido de direita, para se manter no poder.

Sur • Como isso está relacionado ao estado da democracia na Indonésia?

HA • Academicamente falando, os indicadores estão piorando. Mas as pessoas também estão perdendo a confiança no governo, graças à repressão. Quer dizer, está muito claro, na Indonésia, que a cidadania, as pessoas comuns, têm medo do governo. Dizem que o governo pode fazer qualquer coisa: ele tem o dinheiro, as ferramentas, o equipamento, as políticas. Pode fazer qualquer coisa, sabe de tudo. Então, as pessoas que querem reagir sempre dizem: “temos de tomar muito cuidado”. E isso cria este ambiente em que começamos a nos policiar muito, ser cautelosos uns com os outros. Hoje em dia, em cidades grandes ou comunidades pequenas, você compartilha uma piada com um amigo e, amanhã, essa pessoa acaba sendo membro de outro grupo político e, de repente, estão contra você. Têm acontecido coisas assim, aqui. E essa suspeita constante drena muito a energia das pessoas comuns.

Nem podemos estender essa suspeita ao governo ou às autoridades locais. Em vez disso, fica dirigida a nós mesmos, à cidadania. Isso drena grande parte da nossa energia. Enquanto isso, o governo fica completamente livre do escrutínio público. Eles permitem que nós, a cidadania, briguemos entre nós, enquanto as pessoas no topo continuam embolsando o dinheiro público, envolvendo-se em corrupção, e por aí vai. Esse é o perigo. Aí, um dia, em âmbito local, as pessoas começam a dizer: “olhe essa política nova. Olhe a corrupção nos preços do combustível… Estão nos enganando há anos.” E eu sempre digo: “vocês não foram enganadas/os. Só estavam ocupados demais brigando entre si.”

Então, retornando à sua pergunta… É perigoso para nós? Sim, é muito perigoso. Primeiro de tudo, a repressão vem porque as autoridades se sentem atacadas por nós, por nossas críticas. Mas também é uma ferramenta para enfraquecer a cidadania, diminuir a capacidade das pessoas comuns de questionar o governo, escrutinar os políticos. Pode ser fonte de preocupação para eles, mas, ao mesmo tempo, também é uma ferramenta. É perigoso? Sim, claro, é totalmente perigoso. E não é uma maneira democrática de gerir a vida pública. Destrói o próprio conceito de democracia. Infelizmente, esta é a situação que estamos enfrentando agora. Um governo, um regime ajudando outro a estabelecer esse tipo de padrão.

É por isso que as normas globais e a solidariedade global não parecem mais funcionar. As coisas estão piorando. Estamos perdendo espaço. A solidariedade se tornou institucionalizada demais. Está perdendo a aderência. Aquele senso de solidariedade entre a humanidade —solidariedade pró-pessoa— estava vivo nos anos 1970 e 1980, e chegou ao auge nos anos 1990. Mas, depois disso, tornou-se muito institucionalizada, e, ao mesmo tempo, muito elitista. Os direitos humanos se tornaram uma linguagem bastante pública. Todo mundo fala em direitos humanos, mas muitas pessoas nem entendem o que isso quer dizer. E, no topo, virou uma coisa elitista e mecânica, preocupada só com protocolos e normas. Agora, qualquer um pode dizer que está “trabalhando com direitos humanos”. E, no processo, os direitos humanos perderam o magnetismo e o poder de eletrizar as pessoas.

Está ainda pior, agora. Essa linguagem está sendo copiada pelos malfeitores da política. As pessoas que representam a direita política aprenderam nosso linguajar. Elas dizem: “entendo seu lado. Eu falo sua língua.” Elas roubaram nossa linguagem. Elas a copiam e colam, depois a usam em sua politicagem populista. E nem se preocupam com o ativismo. Só dizem: “se eu for líder de vocês amanhã, vou dar escolas gratuitas a vocês, vote em mim”. Isso é muito diferente do que nós fazemos no mundo dos direitos humanos. Nós dizemos: “vamos começar com a papelada. Tragam as vítimas. Vamos nos encontrar de novo semana que vem. Vamos fazer grupos focais, organizar oficinas e, depois, vamos nos encontrar com representantes de outros estados.” Existe um processo. “Ninguém é deixado para trás”, como dizem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Essas pessoas que representam a direita política dizem: “eu não preciso dos ODSs. Muito antes de eles chegarem, eu já prometia refeições gratuitas, escolas gratuitas, uma boa vida, abrigo seguro debaixo da minha asa.” Então, com essa política populista, eles venceram.

Nós estamos (como dizer?)… Divididas/os. E, aí, a direita ganha vida com sua narrativa, suas políticas. Acontece que, no momento em que as pessoas começam a reclamar, mesmo depois de receber alimento, água, escola, eles voltam com a polícia, o exército e os tanques para esmagar e derrubar você. Não há mais mecanismos, nem processos civis adequados. É só “eles ou nós”. Se estiver com eles, então você está contra o poder —e eu posso mobilizar meu poder contra você. Essas são coisas que têm acontecido ultimamente, não só na Indonésia, mas em toda parte, eu acho. Não há mais maneira democrática de processar as coisas.

Sur • Como as diferentes instituições se posicionaram em relação a essa situação? E eu também queria perguntar como as agências nacionais reagiram.

HA • Usando meu caso para observar a estrutura, posso dizer que, sim, temos os poderes Executivo,  Legislativo e Judiciário para a aplicação da lei. O Judiciário é independente, mas os casos são levados a julgamento pela polícia e pelo Ministério Público, a Procuradoria. Na Indonésia, a polícia e a Procuradoria Geral estão sob a autoridade da Presidência. Então, não é independente de verdade: é amplamente dominado pelo Executivo. No papel, somos uma república normal, mas, na prática, todos os partidos políticos se unem em apoio ao Presidente. Isso politiza completamente as coisas.

E como a política opera oficialmente na Indonésia? Temos um sistema multipartidário que opera junto a um sistema presidencial, não parlamentar. Então, uma Presidência forte deve ser apoiada por diversos partidos. Por quê? Por causa do nosso sistema multipartidário. Temos muitos partidos políticos, mas, agora, todos se tornaram um. Uma grande coalizão composta de todos esses partidos que apoiam o Presidente. É assim que funciona a política hoje, e vem sendo assim há mais de três eleições.

E esses partidos políticos têm seus próprios interesses comerciais, seus próprios vínculos políticos. É por isso que a Indonésia se fechou tanto em si mesma, ficou tão nacionalista, até chauvinista eu diria. Eles executam políticas de investimento em larga escala, aceitando dinheiro de fora. Mas aqui dentro, estão só esperando: as práticas comerciais corruptas estão a postos para quando os investimentos chegarem.

Sur • Como as redes e órgãos internacionais reagiram, e que impacto essa reação internacional teve na progressão do seu caso?

HA • Em termos do apoio internacional, no meu caso, os Estados Unidos foram de grande apoio. Eles e algumas embaixadas estiveram presentes em todas as sessões de meu julgamento, tais como os alemães, os belgas, alguns membros da União Europeia e países nórdicos. Mas não todas as embaixadas. Aqueles que em algum momento foram vistos como campeões da democracia ⎯como diplomatas democráticos em países difíceis⎯, se foram. Por quê? Eu descobri que, na época, eles tinham grandes projetos assegurados pelo governo. Essas barganhas acontecem em nível internacional.

Quando falamos de agentes internacionais, o governo indonésio tem o que chamamos de frente internacional de alto nível, a que se refere como “programa de investimentos”. Não é um compromisso firme com o Pacto Global sobre Mudanças Climáticas, nada disso. Nosso último presidente nunca foi aos encontros anuais da ONU em Nova York. Nunca. Mas viajava pelo mundo inteiro, extensivamente, para encontrar grupos comerciais e acolhê-los. Ele até passou a lei “paraíso fiscal” para atrair investimentos estrangeiros. Acho que essa é a real questão quando falamos das instituições globais.

Enquanto isso, a ONU tem um mecanismo claro: envia-se a documentação, os fatos, e o relator publica uma carta formal. A carta é enviada à Presidência, e eles verificam como o Haris está, e como a Fatia está. E, depois, respondem à ONU. Como mencionei, meu caso se arrastou por três anos.

Algo curiosamente peculiar foi o fato de, no primeiro ano, depois de o caso ser reportado, eu haver sido contratado como consultor pelo Ministério da Justiça e Direitos Humanos ⎯um órgão governamental⎯, para ajudar a estabelecer um Índice de Direitos Humanos. Um oficial do Ministério me abordou e disse: “o senhor conhece os direitos humanos. É um reconhecido ativista de direitos humanos. Estudou o assunto” (compartilho isto porque um dos oficiais envolvidos tinha sido meu aluno). Eu disse: “certo, vou mostrar-lhes uma apresentação de PowerPoint”. Expliquei tudo e, ao final, ele perguntou: “você aceitaria ser nosso consultor?”, e respondi: “Está bem”. Era um contrato de um ano. Então, minha firma e eu mobilizamos nossos clientes e equipe para oferecer a melhor perícia para o Índice de Direitos Humanos que seria estabelecido para esse governo.

Durante aquele ano, visitei o gabinete do ministro quase toda semana. Estive com sua equipe, encontrava-me com ela regularmente, e, fora das nossas discussões, era ela que submetia relatórios à ONU, aos comitês de direitos humanos, aos comitês do Conselho Econômico e Social. Era o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos. Havia apenas dois ministérios responsáveis por interagir com a ONU: aquele e o Ministério de Relações Exteriores. Mas a substância é fornecida por esse ministério, e um dos casos a que tinham de responder, na ONU, era o meu.

Era eu quem se sentava com essas pessoas, prestava consultoria sobre outros assuntos e projetos. Mas elas disseram: “senhor, na verdade, também preciso responder ao Comitê de Direitos Humanos sobre o senhor”. Na época, haviam recebido uma carta do escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos sobre o meu caso. Perguntei: “o que vocês fizeram em resposta a isso?”, e responderam: “fizemos o que tínhamos de fazer. Fazemos o que devemos fazer.” Ajudei-os a estabelecer esses indicadores de direitos humanos. Mas, em um momento e local muito próximos, disseram: “precisamos responder à ONU”.

Não sei… O mundo está mudando. Essas forças da direita estão entrando em jogo. Era parecido quando assumimos a narrativa, no início dos anos 1970 e 1980, quando os direitos humanos estavam surgindo, e tínhamos dificuldade de definir o que eles significavam. Agora, essas pessoas se comportam assim. Apareceram, nasceram e cresceram em uma democracia, na maneira democrática de praticar a política. Essas pessoas chegaram ao poder por causa da própria democracia. E isso provoca em mim uma dor profunda.

O que estávamos ensinando não era absorvido como valor. Foi absorvido como narrativa —algo para usarem em manifestações, para a mobilização. Depois, quando se tornaram representantes políticas/os, sabiam como usar a linguagem sem necessariamente praticarem os valores. Esses agentes da direita usam a abertura, a transparência, a ética da democracia para tomar o poder e mantê-lo. Mas, quando tentamos corrigir ou questionar esse poder, dizem: “não nos toquem”. É essa a situação.

Sur • Como sua experiência se compara à de outras pessoas defensoras de direitos humanos no Sul Global? Como você enquadra o que está acontecendo na Indonésia no contexto mais amplo – a ascensão, talvez, de uma nova forma de autoritarismo?

HA • Acho que este é um bom momento, não porque seja bom ver o sofrimento, mas porque é o momento certo para reformular nosso trabalho em direitos humanos. Em vez de simplesmente continuar o que fazemos, acho que precisamos repensar e refazer nossa estratégia. Os direitos humanos devem ser defendidos e expandidos, para o presente e para o futuro. Porque o que estamos enfrentando, o que temos de confrontar, é que os governos de direita em todo lugar vão fazer mais vítimas. Talvez não de imediato, talvez não vejamos com clareza hoje, mas o impacto de suas políticas, as consequências de suas ações no governo, se tornarão evidentes. Veremos nos próximos anos: guerra, conflito, exploração econômica, a pilhagem dos recursos naturais. Essa é a agenda deles.

Para os grupos de direitos humanos, talvez isto pareça básico, mas precisamos entender que nossos valores, nossa abertura, foram usados contra nós por essas pessoas. Minha sugestão é a seguinte: há coisas que não se pode esquecer —números, mobilização em massa, o povo. Não podemos simplesmente depender de sistemas ou confiar que as normas sejam respeitadas. Precisamos de números concretos, pessoas defensoras de verdade na linha de frente. Os grupos de direitos humanos precisam pensar nisso a sério. Para reformular e planejar estrategicamente com eficácia, precisamos de defensoras/es de verdade trabalhando com questões de verdade. E é preciso ter um financiamento próprio, em vez de depender de doadores do Norte Global ou de fundos do governo.

Receio que as ONGs de direitos humanos e grupos ativistas se tornaram bastante isolados e elitistas. Não interagem com as pessoas comuns, não vivem entre elas. Os grupos ativistas não deveriam se conectar mais com as redes sociais em detrimento das pessoas em campo. Essa falta de conexão significa que, com frequência, não sabem como gerar renda para sustentar seu ativismo. Têm olhos que veem injustiças sendo cometidas contra as pessoas, mas buscam financiamento de fontes distantes para sustentar seu ativismo. Por que não falar com a população local? Perguntem: “o que vocês têm? O que conseguem fazer?” Vamos partir daí para resistir a essas políticas nocivas. Esses são os pontos-chave.

É nisso que venho trabalhando. Eu apoio algumas ONGs. Essas organizações não buscam financiamento de grandes doadores, mas por meio de esforços locais, e de fato é possível. Isso lhes confere muita independência, e uma resistência ao silenciamento ou ao apagamento por parte de governos ou grupos específicos. E desfruto muito desse trabalho hoje em dia. Faço meu ativismo por meio dos meus honorários advocatícios, e também faço um pouco de consultoria empresarial. Gerimos pequenos negócios com comunidades locais, comercializando comida, pimentas, trabalhando no comércio de açúcar… São atividades civis. Como advogado, agora defendo grupos indígenas locais. Às vezes, eles dizem: “não temos dinheiro para este caso”. E oferecem algo: “senhor, temos uma fazenda grande; podemos vender uma parte”. Eu digo: “não estou cobrando honorários de vocês, só paguem meu voo”. É assim que trabalhamos. Assim que fazemos nosso ativismo.

Tudo ficou tão institucionalizado… Acho que precisamos de mais. A esta altura, aprendi que o trabalho com direitos humanos não pode continuar tão passivo. O ativismo não pode continuar tão manso. Precisamos continuar em movimento, como a água, que encontra seu caminho para os níveis mais baixos, para que os valores dos direitos humanos também sejam passados adiante. Precisamos desenvolver esse tipo de adaptabilidade, em vez de só fazer reuniões infinitas. Estou muito cansado das reuniões constantes. Precisamos de mais do que sobreviver, precisamos encontrar novas maneiras de explorar e crescer. Há muitas possibilidades que precisamos revelar e agarrar.