O reencantamento dos direitos humanos

Camila Asano • Sueli Carneiro é fundadora de Geledés, Instituto da Mulher Negra, cuja criação se deu em 1988. Sueli, ao lado de mais ativistas, criou uma organização que denuncia as desvantagens e discriminações vividas pelas mulheres negras no Brasil devido ao racismo e ao sexismo. Sueli é doutora em Educação pela Universidade de São Paulo e tornou-se ativista e teórica da questão racial e de gênero. Em sua trajetória, publicou a obra Racismo, Sexismo e Desigualdade no Brasil,11. Sueli Carneiro, Racismo, sexismo e desigualdade no Brasil (São Paulo: Selo Negro, 2011). na qual aborda os principais avanços e desafios na superação das desigualdades causadas pela discriminação racial. Foi também articulista do Correio Braziliense, um importante veículo de imprensa brasileiro, e membra do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, onde sua participação contribuiu para dar visibilidade às questões raciais e de gênero em nível nacional.

Em Geledés, Sueli liderou iniciativas como o S.O.S. Racismo, que obteve reconhecimento internacional e homenagens do governo francês, além de projetos de impacto social, como o Portal Geledés e o Projeto Rappers. Iniciada no Candomblé como filha de Ogum [pessoa regida espiritualmente por esse orixá] e ekedi [cuidadora, guardiã] de Iansã, Sueli encontrou na religiosidade de matriz africana uma fonte de força e conexão com sua ancestralidade, o que a inspirou a investigar uma matriz de pensamento afro-brasileira. Foi a primeira mulher negra a receber o título de Doutora Honoris Causa pela Universidade de Brasília. Hoje, é uma das coordenadoras de Geledés e participa de conselhos de várias organizações. Temos a grande honra de ter Sueli como membra do conselho da Conectas. Passo a palavra a você, Sueli Carneiro.

Sueli Carneiro • Bom dia a todas, todos e todes. Eu falei para a Camila parar com esse negócio de ficar esticando o currículo para dar legitimidade. Dá a impressão de que, para dar legitimidade às pessoas, é preciso fazer uma descrição exaustiva. Eu sou uma ativista, uma feminista antirracista e coordenadora executiva de Geledés – Instituto da Mulher Negra. Esse é o dever que assumo com mais honra. É uma alegria estar na abertura deste 17º Colóquio Internacional de Direitos Humanos. Nós estávamos com saudade deste espaço, e talvez ele nunca tenha sido tão necessário quanto atualmente, diante das extraordinárias ameaças que rondam a humanidade neste momento. Eu vou reiterar coisas que já foram colocadas pela Camila e pelo professor e diretor acadêmico Aldo Fornazieri, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).

É inevitável reiterar os desafios que estamos enfrentando neste momento, e não há como não destacar a escalada do conflito no Oriente Médio, que se expande para além do conflito entre Israel e o território da Palestina e seu povo, mas alcança o Líbano, o Irã e o Iraque, aumentando o drama que temos de enfrentar. Temos a guerra entre Ucrânia e Rússia, a qual se agrava com a ideia de que a Coreia do Norte possa ser um parceiro estratégico de Vladimir Putin nesta escalada. Há as questões regionais inusitadas da América Latina, como a novidade do diálogo tenso entre Brasil e Venezuela e, a pior de todas, a ameaça da possível reeleição de Donald Trump.

Esses são alguns dos fatos —não vou nem mencionar todos os conflitos armados que estão acontecendo no continente africano permanentemente. Todas essas situações colocam o mundo em uma completa incerteza sobre o futuro da humanidade e do planeta e sob os auspícios do conservadorismo, dos fundamentalismos religiosos e do supremacismo racial fascista.

O horizonte que se avizinha para nós é de múltiplos holocaustos. E, talvez, um terceiro conflito mundial de proporções destruidoras nunca vistas exija incansável resistência e resiliência das forças progressistas do mundo. No plano nacional, os nossos conflitos e desafios estão em sintonia com os arrolados no plano internacional, com os agravamentos inerentes ao nosso processo histórico violento.

Temos as ideologias do ódio e da intolerância incrementando toda sorte de violências sobre os grupos historicamente oprimidos, como o genocídio da juventude negra e dos povos indígenas, feminicídios, LGBTfobia, violência política, facções criminosas —agora internacionalmente articuladas, disputando a hegemonia do tráfico de drogas. Também temos a ação predatória sobre o meio ambiente, em especial os garimpos, que degradam a terra e envenenam as águas dos territórios dos povos tradicionais, como indígenas e quilombolas, numa ação concreta do que chamamos de racismo ambiental.

Organizado desde 2001 pela Conectas, o Colóquio Internacional de Direitos Humanos tem por objetivo promover a integração e o intercâmbio entre defensoras e defensores de direitos humanos do Sul Global por meio do compartilhamento de conhecimento, experiências e estratégias que permitam avançar a agenda de direitos humanos. Considero que entre os debates e objetivos que este Colóquio nos propõe está a urgência e a oportunidade de organizar a resistência da sociedade civil em nível mundial, diante dessa ascensão da organização da extrema-direita no Brasil e no mundo.

Conforme nos aponta a programação do Colóquio, essa perspectiva intolerante propagada por governos ultraconservadores e autoritários em tantos territórios tem se popularizado e não tem encontrado resistência e enfrentamento à altura das suas forças. Diante desse cenário, estou entre as pessoas que entendem que a Conectas, pela legitimidade e credibilidade que conquistou como expressão da sociedade civil em nível global, ocupa uma posição singular no contexto nacional e internacional para orquestrar um esforço de mobilização e organização de diferentes forças políticas do campo progressista da sociedade civil mundial em defesa da democracia, dos direitos humanos e da justiça social. Sei que vocês têm horror de ouvir isso, mas é necessário. Ao longo dos seus 23 anos, a Conectas realizou 16 edições do Colóquio de Direitos Humanos, com a participação de cerca de 90 países. É, portanto, uma mini-ONU da sociedade civil global, o que lhe confere muita responsabilidade para contribuir para a resistência civil ao assalto das forças reacionárias sobre os valores e princípios civilizadores que defensoras e defensores dos direitos humanos mundialmente vêm agregando à linguagem e à práxis de defesa dos direitos humanos.

O repertório dos direitos humanos vem sendo robustecido e ressignificado pelo campo progressista para reconhecer e incluir em seu ideário as múltiplas identidades que recortam a humanidade e que legitimamente reclamam reconhecimento ou novos direitos. Como afirma Oscar Vilhena, a gramática dos direitos humanos,22. Oscar Vilhena Vieira, “A gramática dos direitos humanos”, Boletim Científico, no. 4, julho/setembro de 2022, acesso em 4 de setembro de 2025, https://www.academia.edu/download/59384981/A_gramatica_dos_direitos_humanos20190524-27592-8b666r.pdf. constituída a partir das revoluções liberais do século XVIII, colocou a pessoa humana como ente dotado de valor moral no centro do sistema político e social. As instituições voltadas à conjugação dessa gramática vêm sendo aperfeiçoadas desde então. Paradoxalmente, apesar de todo o esforço de construção desse patrimônio emancipador, estamos diante de um cenário temerário que clama pela nossa resistência vigorosa diante de um mundo crescentemente orientado pelo ódio, que é a arma de guerra das forças reacionárias atuais e que precisa ser combatido com mais princípios e valores democráticos, mais respeito e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas, mais justiça, mais direitos, mais dever, mais amor e mais esperança.

Em tempos de urgência, de reencantamento do mundo, sirvo-me das palavras da filósofa Marilena Chaui, para quem, no nosso campo político, não temos o direito de não trabalhar com a esperança. Temos a obrigação política, ética e intelectual de descortinar as possibilidades do futuro. Citando Baruch Spinoza, Chaui argumenta que somos seres humanos essencialmente afetivos, que sentimos o que se passa no nosso corpo, na relação do nosso corpo com os outros corpos, e na nossa relação com as outras pessoas. Nós somos sentimentos. Nosso pensamento é um tipo de sentimento. Segundo Spinoza, portanto, somos um desejo racional ou uma razão desejante, diz Marilena Chaui. Nesse sentido, para ele, pensar é um desejo, é um afeto, e existiriam três afetos que estão na origem de todos os outros e de tudo o que nós somos. São eles a alegria, a tristeza e o desejo.33. Marilena Chaui, “O Brasil precisa da vitória do Lula”, entrevista com Pedro Camarão e Alberto Cantalice, Focus Brasil, 19 de setembro de 2021, acesso em 4 de setembro de 2025, https://fpabramo.org.br/focusbrasil/2021/09/19/entrevista-marilena-chaui-o-brasil-precisa-da-vitoria-do-lula/.

Alegria é aumentar a capacidade de existirmos e de os outros indivíduos existirem também. É aumentar a potência do nosso ser. Os afetos de alegria aumentam a potência da nossa existência, do nosso ser e de quem nos rodeiam. Os afetos da tristeza fazem exatamente o contrário.

A tristeza rebaixa a nossa potência existencial, a nossa potência de sentir, a nossa potência de pensar e a dos outros seres. E o desejo é o que nos leva a fazer alguma coisa. Entre os afetos da alegria, Spinoza coloca o amor e a esperança. E entre os afetos da tristeza, ele coloca o ódio e o medo. O medo e a esperança se opõem, assim como o amor e o ódio se opõem. E essa oposição é entre o que faz crescer a nossa força vital, a nossa força de pensamento, a capacidade transformadora do nosso desejo, e aquilo que o mata na raiz. Então, entre o medo e a esperança, diz a filósofa, eu escolho a esperança.

Portanto, é nessa disputa que nós nos encontramos: uma disputa em que o ódio parece querer se enraizar em cada fresta, alimentado por ideologias extremas, buscando dividir, submeter e destruir, criando um ambiente em que o medo impera e a desconfiança é a norma. Mas é justamente nesses momentos em que as sombras da intolerância se adensam que a luz dos princípios democráticos, do respeito e da dignidade humana deve brilhar com mais intensidade.

A história humana é marcada por lutas entre forças de opressão e movimentos de libertação. Sempre que a humanidade se viu à beira do abismo, foi a união de indivíduos comprometidos com valores mais altos que trouxe renovação e esperança. Por isso, o combate ao ódio requer não apenas resistência, mas uma revalorização profunda dos princípios que sustentam uma sociedade justa. Princípios como a igualdade, a liberdade, a solidariedade e o respeito pela diversidade precisam ser defendidos com vigor.

O primeiro passo nesse processo é o reconhecimento da dignidade inata de todos os seres humanos, independentemente de cor, origem, crença ou identidade de gênero. Cada pessoa possui um valor intrínseco que não pode ser negado. Este é um conceito que deve transcender declarações formais e ser incorporado às ações do dia a dia, aos sistemas educacionais e às políticas públicas.

Quando uma sociedade se compromete com a dignidade de cada ser humano, ela constrói alicerces sólidos contra o ódio, pois é na aceitação do outro ser e no reconhecimento de sua humanidade que nascem a empatia e a solidariedade. No entanto, princípios e ideais por si só não bastam. Eles devem ser acompanhados pela construção de uma justiça real e concreta. Isso significa lutar não apenas por mais direitos que assegurem a toda pessoa humana uma vida digna, mas também por deveres que reforcem a responsabilidade coletiva.

Uma sociedade justa é aquela em que direitos e deveres coexistem em harmonia, onde o direito de viver em liberdade vem acompanhado do compromisso de respeitar a liberdade de demais integrantes da mesma comunidade. Justiça não é apenas punir o mal, mas prevenir suas causas oferecendo oportunidades iguais e combatendo as desigualdades estruturais. Em paralelo, é necessário cultivar mais amor e esperança.

O amor, entendido aqui como um princípio ativo, que impulsiona as pessoas a lutar por um mundo melhor, é o que inspira alguém a estender a mão para o outro sujeito, a se levantar contra as injustiças e a se dedicar ao bem comum. O amor é corajoso porque desafia a correnteza do ódio e, assim, transforma-se em uma ação revolucionária que desarma ideologias opressivas e reacionárias.

Esperança, por sua vez, não é uma expectativa passiva de dias melhores, mas uma determinação ativa de construir esses dias. A esperança exige trabalho, perseverança e fé no poder transformador das ações humanas. É o que permite que as pessoas continuem lutando, mesmo quando as circunstâncias parecem desfavoráveis. Manter a esperança viva é, por si só, um ato de resistência contra o desânimo que o ódio e a opressão querem instalar em nós.

A resistência ao ódio e a defesa da dignidade humana exigem uma revisão dos nossos valores e a prática diária da empatia. E o exercício da empatia não é apenas a capacidade de se colocar no lugar de outra pessoa, mas de sentir a dor alheia como sua —e agir para aliviar essa dor.

A empatia é a antítese da indiferença. Em um mundo cada vez mais governado pelo ódio, a indiferença é uma forma de cumplicidade. Portanto, precisamos de uma nova forma de educar que ensine a valorizar não apenas o sucesso individual, mas a cooperação e a solidariedade. Precisamos de líderes que, ao invés de inflamarem as divisões, promovam a união e a justiça. Precisamos de sistemas que tratem com igualdade e que reconheçam as complexidades de ser uma pessoa humana em um mundo diversificado.

A democracia é a única forma de governo que verdadeiramente permite a coexistência pacífica das diferenças e a livre expressão de pensamentos. No entanto, ela deve ser mais do que um arranjo político; deve ser um estilo de vida, um compromisso contínuo com a participação, a transparência e a inclusão. Quando a democracia se torna viva em cada ação coletiva, em cada decisão individual, ela se torna a proteção mais eficaz contra todas as formas de autoritarismo e intolerância. Essa transformação passa por um reconhecimento de que o combate ao ódio não é apenas um enfrentamento com ideologias externas, mas um processo interno em cada pessoa. É preciso reconhecer e desmantelar os preconceitos dentro de cada ser, pois só assim seremos capazes de construir comunidades verdadeiramente inclusivas.

A mudança começa quando abandonamos a comodidade de nossas bolhas para ouvir e aprender a partir de outro sujeito, especialmente com quem teve experiências diferentes das nossas. O futuro que queremos só pode ser conquistado com mais justiça, mais direitos e deveres, mais amor e mais esperança. O amor, em sua forma mais pura, é inclusivo. A esperança, em seu estado mais vibrante, é coletiva.

E é por meio da união desses elementos que podemos criar um mundo onde a dignidade não seja a exceção, mas a regra. Por isso, resistir ao ódio significa promover continuamente uma cultura de paz, de diálogo e de compromisso com os princípios democráticos. Não há antídoto mais forte contra o autoritarismo do que uma sociedade unida por valores comuns de respeito e reconhecimento mútuo. Juntas e juntos, podemos construir um mundo onde o ódio não tenha mais espaço e onde a esperança pavimente o caminho para as próximas gerações.

Para isso, diante deste momento tão dramático, é preciso começar de novo, resgatando sonhos e utopias. Lembrar como lutamos em outros tempos sombrios. Lembrar que já vencemos outros tempos sombrios para repor a fé e a esperança em nossas lutas. Temos que voltar à disputa de corações e mentes. Temos que reeducar. Temos que reeducar para e pelos direitos humanos. Temos que repor os valores civilizatórios que se agregam em torno dos direitos humanos. Temos quatro gerações de direitos humanos com as quais confrontar tudo o que está aí. Temos um conjunto substantivo de noções, princípios e valores que orientam as lutas progressistas. Liberdade, igualdade, diversidade, solidariedade e participação são noções com as quais qualificamos a democracia substantiva capaz de concretizar sonhos emancipatórios. É preciso lutar pela laicidade do Estado, pelas liberdades democráticas, pelo devido processo legal, pelo Estado democrático de Direito, e isso significa lutar pelos direitos humanos de todas, todos e todes. Já derrotamos antes as ideologias discricionárias, reacionárias e fascistas.

A Segunda Guerra Mundial aconteceu apoiada grandemente nesses valores que estão em ascensão neste momento, e fomos capazes de derrotá-los naquele outro momento. A luta que travamos contra eles engendrou grande parte dos conteúdos que conformam a noção de direitos humanos contemporânea. Não podemos esmorecer, não temos o direito de fazê-lo e nem temos outra saída que não seja resistir e lutar. Acredito que a minha geração ainda esteja devendo uma transferência dessa memória libertária e emancipatória acumulada em mais de meio século de luta por direitos humanos. Precisamos entregar tudo isso a vocês, jovens, para facilitar o caminho para as novas gerações, pois, sem memória, não é possível ter projeto para o futuro.

Temos que atualizar as tecnologias sociais de educação popular, de formação de novos sujeitos políticos, do uso das mídias alternativas e digitais para disputar narrativas com essas ideologias conservadoras em ascensão. Temos que resgatar e ressignificar o espaço público, não apenas como espaço de manifestação, mas, sobretudo, como espaço de formação de cidadania e de afirmação cidadã. Assim sendo, o ataque às humanidades, em especial à filosofia e à sociologia, tão em voga no Brasil, deve ser respondido com mais filosofia, mais sociologia. A rua, as praças devem tornar-se as novas cátedras para filósofas/os, sociólogas/os, humanistas em geral, em resposta à desqualificação e/ou eliminação dessas disciplinas.

A conjuntura nos desafia a fazer a disputa pela verdade histórica, em clara oposição aos revisionismos que se pretende realizar, nos quais a própria escravização no Brasil corre o risco de desaparecer da História, assim como a Lei Áurea, que se pretende abolir, e a ditadura militar e suas vítimas. Recebemos a convocação para a luta contra o racismo ambiental que determina a violência contra os povos originários, os povos quilombolas, as populações ribeirinhas, em função das disputas pelas terras e territórios de populações que são consideradas descartáveis.

Estamos condenados à resistência, e, para nós, especialmente, negras e negros, luto é verbo. Como disse Veridiana Zurita, contra a morte, somente a vida em luta e a alegria da mobilização comum. Pensando nesta edição do Colóquio e nos desafios em que estamos imersos para contrapor a cultura do ódio instalada e para reencantar a nossa agenda e os nossos instrumentos políticos, e nos novos instrumentos políticos que esses desafios requerem, lembrei-me de um artigo de Fábio Konder Comparato, de 20 anos atrás, intitulado “Organizar o contrapoder popular”.44. Fábio Konder Comparato, “Organizar o Contrapoder Popular”, Folha de S.Paulo, 22 de fevereiro de 2004, acesso em 20 de maio de 2025, https://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2202200408.htm. O título sugestivo que ele dá é para o enfrentamento do que, já naquela época, 20 anos atrás, ele chamava de “a ruína moral” que vicejava na sociedade e nas instâncias políticas, e para o enfretamento da indiferença e do ceticismo que essa ruína moral provocava.

Esse artigo, que vou descrever mais adiante, torna-se ainda mais potente quando o cotejamos com o último artigo de Oscar Vilhena na Folha de S.Paulo, sob o título “Combate ao crime organizado é questão de Estado”,55. Oscar Vilhena, “Combate ao crime organizado é questão de Estado”, Folha de S.Paulo, 1 de novembro de 2024, acesso em 20 de maio de 2025, https://www1.folha.uol.com.br/colunas/oscarvilhenavieira/2024/11/combate-ao-crime-organizado-e-questao-de-estado.shtml. no qual Vilhena descreve o processo crescente de apropriação do Estado por milícias e facções do crime organizado. Vilhena nos alerta que o mais preocupante neste momento tem sido o avanço do crime organizado sobre a política partidária, o Legislativo, os governos e as polícias, e mesmo sobre a justiça. Segundo ele, “é fundamental que medidas urgentes sejam tomadas antes que esse processo de captura do Estado se torne irreversível”.66. Vilhena, “Combate ao crime organizado é questão de Estado”. Diante desse quadro apavorante, ganha sentido a proposição de Konder Comparato de constituição de um sistema organizado de agentes com atuação política que operem com o povo como instrumento de contrapoder perante os órgãos de Estado. E Comparato conclui essa reflexão com a ideia de criar um consórcio de organizações não governamentais dedicadas exclusivamente à tarefa de atuar como agentes desse contrapoder popular. O povo soberano teria, assim, a seu serviço um instrumento político capaz de promover protestos e campanhas de opinião pública, bem como de utilizar da melhor maneira os escassos mecanismos de denúncia e responsabilização de agentes da esfera pública existentes em nosso sistema jurídico: ações populares, ações civis públicas, representação ao Ministério Público por improbidade administrativa ou práticas criminosas em geral, denúncias de crimes de responsabilidade.

Esse consórcio poderia também se incumbir de promover iniciativas populares legislativas e de apresentar aos órgãos competentes propostas de mudança constitucional ou de realização de plebiscitos e referendos. A sua atividade completar-se-ia com a realização anual de um Fórum Nacional da Cidadania, em que seriam discutidas propostas concretas de atuação política. Em conclusão, Comparato afirma: “o que importa, antes de tudo, é que saibamos lutar contra a nossa velha doença —a falta de civismo”.77. Comparato, “Organizar o Contrapoder Popular”. Então, novos instrumentos políticos ainda não testados podem revigorar a nossa razão desejante, a nossa felicidade guerreira e a nossa capacidade de reencantar o mundo pela convocação e mobilização cidadã das forças vivas da sociedade, em um engajamento cívico pela reafirmação dos valores e princípios que orientam a nossa luta pela cidadania no lugar do privilégio, pela democracia no lugar do autoritarismo e do arbítrio, e pela justiça, pelos direitos e reconhecimento para todas as pessoas.

Acho que é um desafio interessante para os próximos dias pensar o papel que essa organização pode ter na mobilização, convocação e organização de uma estratégia como essa. Eu termino dizendo: sonhemos e ousemos. Seguiremos com força e honra. E, como diz o Movimento Negro Brasileiro, faremos Palmares de novo. Marielle, presente. Obrigada.