Os interesses conflitantes entre o poder político e a influência econômica das big techs, e os desafios regulatórios no enfrentamento ao discurso de ódio e à desinformação
A África do Sul tem assistido lobistas, como a empresa de comunicação Bell Pottinger, manipularem a dinâmica social para promover a própria agenda, sem qualquer responsabilização por parte das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs. O objeto de análise deste artigo é o efeito das big techs sobre a política e a dinâmica social sul-africanas quando essas empresas atuam na propagação de ideais extremistas e violentos. Em razão do aumento do poder nas mãos dessas corporações, é imperativo que sejam implementadas medidas para garantir a proteção dos direitos humanos, evitando assim a ampliação de ideais extremistas capitaneados pela extrema direita. Para isso, será feita uma análise da legislação e das políticas que regem as big techs na África do Sul.
O Relatório de Riscos Globais de 2024 do Fórum Econômico Mundial reconhece que a polarização da sociedade está entre os três principais riscos dos dias atuais e dos próximos dois anos. O relatório também afirma que, conforme os riscos tecnológicos passam despercebidos, a “verdade será colocada sob pressão”.11. Fórum Econômico Mundial, Global Risks Report 2024, p. 7, 10 de janeiro de 2024, acesso em 30 de março de 2025, https://www.weforum.org/publications/global-risks-report-2024/. Em tom preocupante, ele ainda constata que o risco mais grave previsto é o alavancamento de informações falsas/práticas de desinformação por agentes internacionais e locais, visando a polarização das sociedades e dos espectros políticos, o que comprometeria as eleições e distorceria a realidade.22. Fórum Econômico Mundial, Global Risks Report 2024. Na África do Sul, há uma tendência crescente de fazer uso das plataformas de mídia social das grandes empresas de tecnologia, as big techs, para semear a divisão racial e cultural e popularizar o radicalismo da extrema direita e uma identidade nacionalista. Em um país como a África do Sul, onde a história desde 1994 ilustra uma trajetória ascendente em direção à democracia e à liberdade, é motivo de preocupação que tal projeção esteja em declínio. O extremismo de direita é uma ideologia ou movimento político caracterizado por crenças raciais ultraconservadoras, xenofobia, ideais étnico-religiosos, tendências nacionalistas e crenças antidemocráticas. O aumento do apoio a essa ideologia não deve ser menosprezado, pois ela também pode servir como base ideológica para atos de violência e terrorismo, conforme identificado pelo relatório do Comitê de Combate ao Terrorismo (CTED, no original em inglês) do Conselho de Segurança da ONU publicado em 2020.33. Conselho de Segurança das Nações Unidas, Direção Executiva do Comitê contra o Terrorismo (CTED, na sigla em inglês), “The impact of the COVID-19 pandemic on terrorism, counter-terrorism and countering violent extremism (Update)”, dezembro de 2020, acesso em 28 de agosto de 2025, https://www.un.org/securitycouncil/ctc/sites/www.un.org.securitycouncil.ctc/files/files/documents/2021/Jan/cted_paper_the-impact-of-the-covid-19-pandemic-on-counter-te.pdf.
Um dos primeiros usos das plataformas de mídia social criadas pelas big techs com o objetivo de semear a divisão racial na África do Sul data de 2016 e 2017. A Bell Pottinger, empresa britânica multinacional de relações públicas conhecida por seu trabalho e clientela controversos, tornou-se o centro de um escândalo racial. Ela foi contratada pela Oak Bay Capital (uma empresa de investimentos) para recuperar a imagem da família Gupta após o envolvimento em um imbróglio de corrupção relacionado às ligações estreitas com o ex-presidente sul-africano Jacob Zuma.44. “The Guptas and their links to South Africa’s Jacob Zuma”, BBC News, 14 de fevereiro de 2018, acesso em 30 de março de 2025, https://www.bbc.com/news/world-africa-22513410. As alegações de corrupção giravam em torno da família exercer influência indevida sobre o governo Zuma para “ganhar contratos e influenciar nomeações políticas”.55. Chris Johnston. “The PR firm Bell Pottinger failed in ‘race hate’ campaign”, BBC News, 4 de setembro de 2017, acesso em 30 de março de 2025, https://www.bbc.com/news/business-41145883. A Bell Pottinger lançou uma campanha com conotação racial para redirecionar a atenção da população, o que inflamou as tensões raciais.66. “Save SA demands full disclosure form #Bell Pottinger”, IOL, 6 de julho de 2017, acesso em 30 de março de 2025, https://www.iol.co.za/news/save-sa-demands-full-disclosure-from-bellpottinger-10167363.
Em maio de 2017, foram vazados e-mails que mostravam os laços entre a Bell Pottinger, a família Zuma, a família Gupta e a invenção da campanha de distração com incitação racial nas mídias sociais.77. Alex Eliseev,“The Gupta scandal: how a British PR firm came unstuck in South Africa”, The New Statesman, 20 de julho de 2017, acesso em 30 de março de 2025, https://www.newstatesman.com/culture/2017/07/gupta-scandal-how-british-pr-firm-came-unstuck-south-africa. Além disso, os e-mails divulgados revelaram que a empresa pagou pessoas usuárias do X (antigo Twitter) para “provocar jornalistas e disseminar propaganda”.88. Alex Eliseev, “The Gupta scandal”.
Essa empreitada insuflou comportamentos e tendências extremistas no cenário político da África do Sul. Além disso, as mídias sociais alimentaram debates diários sobre a concentração de poder econômico e de riqueza pela população branca do país, polarizando ainda mais a sociedade. A Bell Pottinger também desestabilizou e ludibriou jornalistas que questionassem sobre a integridade dessa ação e contratou trolls e bots da internet, os quais se estabeleceram e se organizaram em espaços digitais e agora são conhecidos como brigada da transformação econômica radical (RET, na sigla em inglês) e pessoas apoiadoras de Zuma.
Tais figuras foram novamente chamadas à ação em 2021, quando a desordem civil tomou o país, principalmente em KwaZulu-Natal e em Gauteng. O catalisador foi a prisão e detenção de Jacob Zuma.99. Clayton Hazvinei Vhumbunu, “The July 2021 Protests and Socio-political Unrest in South Africa”, Accord, 10 de dezembro de 2021, acesso em 30 de março de 2025, https://www.accord.org.za/conflict-trends/the-july-2021-protests-and-socio-political-unrest-in-south-africa/. Nos meses que antecederam esse evento, Zuma ignorou a ordem do Tribunal Constitucional da África do Sul e não cumpriu uma intimação que o obrigava a comparecer perante a Comissão Judicial de Inquérito sobre Alegações de Captação do Estado, Corrupção e Fraude no Setor Público, incluindo Órgãos do Estado. Em conjunto com a atitude habitualmente descortês de Zuma para com o Tribunal e seus processos, o desacato culminou em uma sentença de 15 meses de prisão. Isso desencadeou uma indignação generalizada entre suas inúmeras apoiadoras e apoiadores leais, suscitando, alegadamente, a desordem civil de julho de 2021.
Tal agitação civil caracterizou-se por uma onda de distúrbios, saques de estabelecimentos, incêndios criminosos e assassinatos entre os dias 9 e 17 de julho de 2021, afetando principalmente as províncias de KwaZulu-Natal e Gauteng.1010. Noluthando Phungula, “Understanding the Dynamics of South Africa’s July 2021 Social Unrest”, Journal of Nation-building & Policy Studies, vol. 8, no. 1 (2024): 71-87, p. 72. Foi um período de evidente colapso total da lei e da ordem.1111. Mary de Haas, “ Beyond protest: violence, looting and anarchy”, em Heidi Brooks, Protest in South Africa: Rejection, Reassertion, Reclamation, Mapungubwe Institute for Strategic Reflection (MISTRA), 2023. O que começou como saques de lojas e empresas rapidamente se converteu em uma grave onda de violência social.1212. Ngogi Emmanuel Mahaye, Sibongamandla Silindokuhle Dlomo e Oluwatoyin Ayodele Ajani, “Impact of Public Protests on Education System: A Case of 2021 Political Unrest in South Africa”, em International Journal of Research in Business and Social Science, vol.12, no. 2 (2023): 348-57, p. 348. Aproximadamente 350 pessoas em KwaZulu-Natal perderam a vida, com a acadêmia descrevendo a situação como “a pior desordem pública desde o fim do regime do apartheid”.1313. Noluthando Phungula, “Understanding the Dynamics of South Africa’s July 2021 Social Unrest”, em Journal of Nation-building & Policy Studies, vol. 8, no. 1 (2024): 71-87, p. 73.
Apesar de ter durado nove dias, a desordem sociopolítica durante os distúrbios culminou em uma destruição em larga escala, cujos efeitos são sentidos mesmo anos depois. A Associação Sul-Africana de Proprietários Imobiliários (SAPOA, no original em inglês) estimou que os danos às propriedades totalizaram R50 bilhões (equivalente a US$ 3,4 bilhões).1414. Clayton Hazvinei Vhumbunu, “The July 2021 Protests and Socio-political Unrest in South Africa”, Accord, 10 de dezembro de 2021, acesso em 30 de março de 2025, https://www.accord.org.za/conflict-trends/the-july-2021-protests-and-socio-political-unrest-in-south-africa/.
A agitação também foi estimulada pelo crescente descontentamento nas mídias sociais. Pessoas que apoiam Jacob Zuma cunharam, entre outras, as hashtags #FreeJacobZuma e #ShutdownKZN para defender uma paralisação a nível nacional até a libertação do ex-presidente.1515. Lizette Lancaster, “South Africa’s Unrest or an Attempted Insurrection? Violence in July”, em Protest, vol. 2, no. 1 (2022): 114-136, p. 123. Em janeiro de 2024, o relatório da Comissão Sul-Africana dos Direitos Humanos (SAHRC, no original em inglês) confirmou o papel das mídias sociais no agravamento das tensões.1616. South African Human Rights Commission, July’s People: The National Investigative Hearing Report into the July 2021 Unrest in Gauteng and KwaZulu-Natal, 2024, acesso em 30 de março, 2025, https://www.sahrc.org.za/home/21/files/JULY%20UNREST%20REPORT%20FINAL_29%20JAN%202024.pdf.
A incitação à violência foi impulsionada pela disseminação de desinformação. A filha de Jacob Zuma, Duduzile Zuma-Sambudla, foi uma das principais instigadoras da desordem civil ao publicar imagens datadas no X como prova da agitação “atual”, ciente de que as pessoas apoiadoras de Zuma reagiriam às fotos no calor da emoção.1717. Vhonani Petla, “Information Disorders and Civil Unrest: An Analysis of the July 202 Unrest in South Africa”, em Digital Policy Studies, vol. 2 no.1 (2023): 23-31, p. 28.
É muito preocupante que tal incitação à violência e desinformação possam ser propagadas livremente.
Em 2023, em resposta a esses incidentes, ao aumento da desinformação durante a pandemia da Covid-19 e à crescente preocupação em torno do alastramento do discurso de ódio e da xenofobia nas plataformas de mídia social, o escritório de advocacia Legal Resources Centre (LRC) e a organização Global Witness conduziram, em conjunto, uma série de investigações sobre a capacidade das empresas de mídia social de detectar episódios de discurso de ódio, incitação à violência e desinformação eleitoral dentro do contexto cultural e linguístico da África do Sul.
Testamos o Facebook, o Twitter (X), o Google (YouTube) e o TikTok. Para isso, enviamos, na forma de anúncios, conteúdo repleto de discurso de ódio, xenofobia, misoginia e com desinformação sobre as eleições, violando, assim, todos os padrões de comunidade dessas plataformas. Removemos todo o conteúdo antes da efetiva publicação.
Os resultados das nossas investigações demonstraram que essas plataformas eram incapazes de detectar casos de discurso de ódio, incitação à violência e desinformação, além de não moderarem adequadamente o conteúdo de acordo com o contexto cultural e linguístico da África do Sul.
O incidente mais recente e preocupante do exercício da desinformação para polarizar a sociedade sul-africana na temática racial ocorreu após Donald Trump ter assumido a presidência dos Estados Unidos (EUA) em janeiro de 2025.
Em 23 de janeiro deste ano, o presidente da África do Sul sancionou a Expropriation Act (Lei de Expropriação), que faz vigorar o artigo 25 da Constituição da República da África do Sul e revoga a Lei de Expropriação pré-democrática de 1975. O objetivo central da cláusula sobre propriedade na Constituição e na Lei de Expropriação era reparar as desigualdades do passado inerentes à propriedade da terra, com o intuito principal de sanar a questão de desapropriação de terras da maioria negra durante a colonização e o apartheid. Alguns dispositivos legais da época do apartheid como a Native Land Act of 1913 (Lei de Terras Nativas de 1913) restringiam a propriedade de terras pela população negra a 7%. A Lei de Expropriação passou por um longo processo constitucional antes de ser promulgada, incluindo uma consulta pública abrangente, e tem sido vista como uma ferramenta utilizada pelo poder público para adquirir terras destinadas à redistribuição e para determinar quem detém os poderes de expropriação.1818. Lei de Expropriação 13 de 2024, artigo 2.
Houve muitas críticas à Lei, inclusive da AfriForum, uma organização sem fins lucrativos criada para defender os interesses de pessoas afrikaners brancas. Em 30 de janeiro de 2025, a organização declarou publicamente que lançaria uma campanha internacional para influenciar as partes interessadas estrangeiras em relação à alegada perseguição na África do Sul de pessoas afrikaners brancas e que mobilizaria a oposição no exterior contra as ameaças aos seus direitos de propriedade.
Três dias após divulgar essa declaração pública, Donald Trump tuitou o seguinte:
A África do Sul está confiscando terras e tratando certas classes de pessoas MUITO MAL. É uma situação ruim que a Mídia da Esquerda Radical não quer mencionar. Uma enorme VIOLAÇÃO dos Direitos Humanos, no mínimo, está acontecendo diante dos olhos de todos. Os Estados Unidos não vão tolerar isso, vamos agir. Além disso, cortarei todo o financiamento futuro à África do Sul até que uma investigação completa desta situação seja concluída! (tradução livre)
Posteriormente, Donald Trump cumpriu sua ameaça e cortou toda a ajuda financeira à África do Sul.
O momento eleito pela AfriForum para suas ameaças e os efeitos subsequentes conseguem visivelmente indicar que a organização está disseminando informações falsas ou enganosas sobre a nova Lei de Expropriação, sob o pretexto de que a legislação acarretará a desapropriação de terras de pessoas sul-africanas brancas. Tal alegação não só é completamente falsa, como também desconsidera as disposições da própria Lei de Expropriação, a qual afirma patentemente que as terras hoje em uso não serão expropriadas. Essa narrativa falsa também se contrapõe com a Constituição sul-africana, a qual visa reparar injustiças fundiárias históricas e promover a equidade, em vez de fomentar a divisão com base na raça.
A AfriForum também espalhou desinformação no passado sobre assassinatos de pessoas fazendeiras brancas, levando o governo dos EUA a citar o caso equivocadamente declarando que pessoas fazendeiras de origem afrikaner e cor branca estão sob ataque na África do Sul e, portanto, devem ser elegíveis a pedido de asilo nos EUA. Em fazendas e propriedades agrícolas, a maioria negra detém a propriedade de apenas 5% das terras, enquanto a minoria branca possui 72% das terras.1919. Rural Development and Land Reform Department, Republic of South Africa, Land Audit Report, 2017. Phase II: Private land ownership by race, gender and nationality, 2017, pg. 7, acesso em 30 de março de 2025, https://www.gov.za/sites/default/files/gcis_document/201802/landauditreport13feb2018.pdf. Ainda, cerca de 20.000 assassinatos são cometidos na África do Sul por ano, e, em média, 50 deles são de pessoas fazendeiras brancas.2020. Tom Cooks, “Why Trump is reacting to the Expropriation Act”, Business Day, 3 de fevereiro de 2025, acesso em 30 de março de 2025, https://www.businesslive.co.za/bd/national/2025-02-03-why-trump-is-reacting-to-the-expropriation-act/. Não há prova de prática de violência deliberadamente contra pessoas fazendeiras brancas com o objetivo de tomar suas terras.
Não gera nenhuma surpresa que o presidente dos EUA faça uso da plataforma de um aliado, Elon Musk, para espalhar desinformação. Musk também promoveu desinformação no X, por meio do qual declarou falsamente que o governo sul-africano está perpretando um “genocídio de pessoas brancas”.2121. Mithil Aggarwal, “How a land law sparked Elon Musk’s accusations of ‘genocide’ against his home country”, NBC News, 10 de fevereiro de 2025, acesso em 30 de março de 2025, https://www.nbcnews.com/news/world/south-africa-racist-white-farmers-trump-musk-genocide-ramaphosa-rcna190749. O X, portanto, dissemina descaradamente informações falsas e enganosas sem verificar os fatos, gerando impactos negativos sobre a vida do povo sul-africano, que depende da ajuda financeira dos EUA.
Hoje, não existe legislação na África do Sul que verse sobre a responsabilização das big techs pelos danos causados à pessoa usuária das plataformas de mídia social.
A Constituição sul-africana é uma das mais progressistas do mundo. Ela dá origem a muitos direitos civis e políticos passíveis de serem invocados perante tribunais, bem como a direitos socioeconômicos. Todos os seres humanos têm direito à igualdade e à não discriminação (artigo 9) e à dignidade humana (artigo 10).
A Constituição também garante a liberdade de expressão (artigo 16), mas é limitada por não pautar o discurso de ódio com base em raça, etnia, gênero ou religião ou a incitação iminente à violência. Embora essas normas constitucionais concedam recurso às vítimas de abuso na internet com impacto na vida real, tais proteções permitem ações legais apenas contra quem faz publicações de ódio e incitação à violência virtualmente, e não contra as big techs que autorizam, amplificam e recomendam conteúdo de ódio em suas plataformas.
As leis de proteção ao consumidor podem, no entanto, oferecer algum recurso contra essas corporações. Ainda assim, até o momento, nenhum caso contra as big techs foi apresentado aos tribunais sul-africanos visando contestar o projeto defeituoso das plataformas e os danos resultantes aos quais pessoas usuárias sul-africanas são expostas.
A África do Sul também carece de uma estrutura de políticas para regular as big techs em relação à desinformação nas mídias sociais.
É preocupante a falta de um arcabouço legal e de uma estrutura de políticas —semelhante à Digital Services Act e à Digital Marketing Act (Lei dos Serviços Digitais e Lei do Marketing Digital) da União Europeia, as quais estabelecem medidas abrangentes de responsabilização e transparência—, pois isso deixa quem utiliza as plataformas de mídia social na África do Sul vulnerável a danos virtuais, além de poder influenciar narrativas políticas segregadoras e semear a divisão racial, o que poderia tornar improfícuos os ganhos obtidos após o apartheid.
Os três incidentes descritos neste artigo oferecem uma visão geral da prática de desinformação, da disseminação de informações falsas e do incitamento à violência na África do Sul na última década. Outros episódios, como as eleições nacionais de 2019 e 2024 e os ataques xenófobos, ainda que não sejam aqui analisados, são igualmente importantes. As big techs criaram plataformas nas quais pessoas comuns, lideranças empresariais, lideranças governamentais e pessoas que exercem a política podem se reunir durante eventos sociais, políticos e econômicos importantes. Todavia, seu poder incontrolado de amplificar e recomendar conteúdo com desinformação e ódio na internet está intrinsecamente ligado ao desdobramento desses incidentes. O compartilhamento de conteúdo prejudicial tem um impacto real que, muitas vezes, inclui a violência. Logo, o Legislativo e o Executivo sul-africanos têm o dever de garantir a existência de políticas e de uma estrutura legislativa que obriguem as big techs a proteger a vida humana e os direitos humanos.
