
Suely Araújo fazia aniversário na quinta-feira de maio em que conversou com a Sur. A celebração, entretanto, havia sido atravessada por notícias amargas vindas de Brasília: na noite anterior, o Senado Federal aprovara a Lei Geral do Licenciamento, considerada o maior retrocesso legislativo em matéria ambiental da história brasileira. A ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e atual coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima via na decisão mais que um movimento de proteção dos interesses do agronegócio —que, como ela explica na entrevista a seguir, sempre dominou o Legislativo—; a aprovação representava o esvaziamento do processo democrático que, segundo ela, vem se acelerando com a ascensão da extrema direita no país.
Não lhe falta conhecimento de causa: Araújo trabalhou por três décadas na consultoria legislativa do Congresso, redigindo leis e participando ativamente de negociações complexas ao lado de parlamentares de todo o espectro político. Mais tarde, a convite do ex-ministro José Sarney Filho, assumiu a presidência do Ibama no governo de Michel Temer. Com a eleição de Jair Bolsonaro em 2018, tornou-se uma das mais vocais críticas ao desmonte das políticas ambientais promovido por seu governo.
Na conversa a seguir, Araújo compartilha uma perspectiva pessoal valiosa sobre os caminhos das políticas ambientais e a sua intersecção com a defesa de direitos em um contexto marcado pelo negacionismo. Também defende o aprofundamento dos processos democráticos, multilaterais e em rede, sem os quais, para ela, será mais difícil defender as pessoas e o planeta de forças que nos colocaram à beira do colapso. “Política”, afirma Aráujo, “pressupõe negociação de conteúdo dos processos decisórios, concessões. E tanto a pauta ambiental quanto a pauta de direitos humanos não estarão nunca do lado mais forte”.
Revista Sur • Qual é, na sua visão, a relação entre a ideia de justiça climática e a luta contra a desigualdade e pela defesa de direitos humanos? Em que momento e por quais caminhos o clima passou a ocupar um lugar central na agenda de direitos?
Suely Araújo • A crise climática e seus efeitos são profundamente injustos na relação entre países, mas também dentro de cada país. Países que pouco contribuíram para a crise climática sofrem diretamente seus efeitos, como é o caso das pequenas ilhas, dos países insulares, dos países com muita ocupação humana na costa. E, olhando o quanto esses países geraram de emissões historicamente, não faz sentido.
O mesmo acontece internamente, dentro de cada país: todo mundo sofre os efeitos das mudanças climáticas, até mesmo o grande empresariado, o grande agro todo-poderoso, mas a população mais carente, tanto nas áreas urbanas quanto nas áreas rurais, não tem condições de arcar com esses impactos. Depois de um desmoronamento de encosta, ela não tem condições de construir uma nova moradia. Quando a área em que vive perde a disponibilidade hídrica, ela não tem condições de pescar ou se alimentar, não tem opções para resolver aquele problema. Quem tem mais recursos consegue se ajustar de alguma forma. Faz muito calor? Eu compro um ar-condicionado. A população empobrecida não consegue fazer isso; ela é totalmente dependente da boa vontade dos governos.
No caso brasileiro, ainda, quando se fala na população mais carente, há componentes de raça e gênero bem caracterizados. A maior parte da nossa população de baixa renda tem origem negra, e há uma sobrerrepresentação de mulheres chefes de família. Por isso, gosto sempre de destacar que a crise climática tem um componente de raça e gênero bem nítido, no caso brasileiro. E, para isso, as políticas públicas em geral, e a política climática em particular, têm de ter esses recortes bem marcados para que sejam eficazes.
Sur • Esta edição da Sur analisa os autoritarismos no Sul Global e sua relação com a agenda de defesa dos direitos humanos. No Brasil, você testemunhou de muito perto o desmonte sistêmico da política ambiental nos anos de presidência de Jair Bolsonaro. Pode contar como isso se deu e quais foram os momentos-chave desse processo?
SA • O governo de Jair Bolsonaro é um caso entre outros que estão ocorrendo e se espalhando pelo mundo. Por isso, é importante falar sobre isso. Vou fazer um relato bem pessoal: quando Bolsonaro, ainda na campanha eleitoral, assumiu-se candidato, eu estava na presidência do Ibama. Nós estávamos em um governo dificílimo, o de Michel Temer, no qual eu já não me sentia exatamente confortável, e nós tentávamos com muita força controlar o desmatamento na Amazônia.
Durante a campanha eleitoral, o candidato Bolsonaro começou a fazer um ataque tão forte ao Ibama que o pessoal de campo começou a sofrer retaliação, inclusive nas comunidades e nas vilas. Quando botei no jornal que ele estava fazendo apologia ao crime ambiental, começou para mim uma briga que continuou durante todo o governo dele. Eu me coloquei como uma espécie de porta-voz do olhar socioambiental, que inclui a preocupação com os direitos de indígenas, quilombolas, de todas as comunidades que estão na floresta, das populações caiçaras.
E fiz questão, no governo do Bolsonaro, de alçar uma exposição que não é típica da minha personalidade. Eu trabalhei na Câmara dos Deputados a maior parte da minha vida profissional, redigia leis para os deputados assinarem. A minha principal qualidade era exatamente não aparecer. No governo Bolsonaro, entretanto, eu assumi essa tarefa de expor coisas que estavam acontecendo dentro do governo.
Durante o período em que estive à frente do Ibama, consegui (e me orgulho disso) uma ligação forte com servidores. E a partir dessa conexão, entendi o que estava acontecendo e passei a reclamar dos desmandos, dos desmontes, da implosão da governança ambiental e da governança climática. Os órgãos colegiados ambientais foram todos paralisados ou extintos. A possibilidade de participação e de representação da população nas instâncias decisórias acabou.
Assim, progressivamente, acabei assumindo junto com outras pessoas esse papel de expor a situação de desmonte de políticas públicas e de direitos socioambientais. Foi uma experiência difícil e me senti muito exposta às críticas, mas a considerei como uma espécie de missão.
Há problemas no terceiro governo Lula, especialmente em áreas como a de energia, mas não se pode comparar. O governo Bolsonaro foi marcado por um negacionismo não só da política ambiental, dos direitos socioambientais, mas também dos direitos da cidadania. Foi muito duro presenciar isso acontecendo no país, e ainda é muito duro imaginar que possa haver um retorno a essa situação.
Sur • Nossa conversa acontece apenas um dia após a aprovação pelo Senado da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, chamada também de “PL da devastação”.11. “Senado aprova projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental”, Agência Senado, 21 de maio de 2025, acesso em 11 de novembro de 2025, https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/05/21/senado-aprova-projeto-da-lei-do-licenciamento-ambiental. Qual é o significado político dessa derrota para a proteção do meio ambiente?
SA • O governo perdeu, e a tendência é que tenhamos um grande retrocesso com a implosão das regras de licenciamento ambiental. Estamos, provavelmente, diante do pior retrocesso após a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981, ainda no final do regime militar. Essa política foi escrita por tecnocratas, mas foi capitaneada por figuras como o professor Paulo Nogueira Neto e outros especialistas da área. Portanto, era uma lei consistente do ponto de vista ambiental, e todos os ambientalistas a respeitavam. Era uma lei avançada que tornou o licenciamento ambiental obrigatório no Brasil todo.
A partir dela, foram construídas a Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente, ainda com um olhar de cima para baixo. Ao longo desses anos, os aspectos democráticos começaram a ser inseridos aos poucos, e a questão social também ganhou espaço. Houve, portanto, um processo de aprendizado nas últimas décadas que pode ser bastante abalado com a aprovação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Esses dispositivos colocam limites, preveem audiências públicas, impõem a garantia de transparência aos processos de licenciamento e incorporam ferramentas de participação popular. Essa derrota no Congresso tem, portanto, implicações em termos de democracia e de direitos humanos.
Sur • A Lei Geral do Licenciamento Ambiental faz parte de um conjunto de leis chamado de “pacote da destruição” —não é, portanto, um retrocesso isolado.22. “Novo Pacote da Destruição ameaça direitos socioambientais”, Observatório do Clima, 6 de maio 2024, acesso em 11 de novembro de 2025, https://www.oc.eco.br/novo-pacote-da-destruicao-ameaca-direitos-socioambientais. Como você analisa o papel do Congresso nas políticas ambientais?
SA • Eu entrei no Congresso em fevereiro de 1991 e fiquei lá por três décadas. A minha alma é de Legislativo. No Congresso Nacional, nunca foi fácil lidar com o centro, com a centro-direita. Os ruralistas dominam o Congresso, provavelmente, desde a primeira sessão da história, no século XIX. Sempre estiveram lá, e nunca foi fácil aprovar legislação ambiental, mas se aprovava.
Nós temos: a lei da Política Nacional do Meio Ambiente, do final do regime militar; as leis de crimes ambientais; a Lei da Mata Atlântica, que é muito rigorosa do ponto de vista de proteção florestal; as leis de gestão de florestas públicas; o Código Florestal, que foi um grande acordão com os ruralistas. Temos vários exemplos, inclusive de leis feitas em articulação com os ruralistas, como a Lei do Pagamento de Serviços Ambientais, em 2020, em pleno governo Bolsonaro; ou as leis da agenda marrom, como a Lei dos Resíduos Sólidos e o Estatuto da Cidade —que é uma lei muito importante, polêmica, e que foi construída em mais de uma década de muito esforço e articulação entre movimentos sociais e o empresariado. Há um conjunto de normas importantes nessa área. Demorava, mas as leis saíam.
A extrema direita é uma novidade de poucos anos para cá, já no âmbito dos processos políticos que levaram Bolsonaro ao poder. Era possível contar na mão quem era de extrema direita no Congresso; essa não era a cara do Legislativo. Acho que o que mudou —e essa foi uma das razões de eu ter me aposentado e ido para a sociedade civil— é que nós tínhamos no Congresso mais espaços de debate sobre o conteúdo das leis, mesmo com todas as divergências internas. Nas mesas de negociação, íamos de artigo em artigo debatendo o conteúdo.
O que senti, principalmente depois da gestão do presidente Arthur Lira,33. Arthur Lira é deputado federal pelo estado de Alagoas e ocupou a presidência da Câmara dos Deputados de 2021 a 2025. é que o Congresso Nacional deixou de debater e de fazer aquilo que está na origem da ideia de parlamento, que é parlar, debater, discutir. Agora, trata-se de impor: “eu consigo vencer você e meu texto é esse”. Aparecem textos que não se sabe de onde surgiram, entregues prontos para os relatores. No lugar de passar pelas comissões permanentes, criam-se comissões especiais e, depois de um único relatório, esse texto vai direto ao plenário. A sociedade não tem a oportunidade de ler o que está sendo debatido.
O fechamento desse tipo de oportunidade, para mim, significa a perda da qualidade da democracia. E as leis que estão sendo geradas são cada vez mais judicializadas. O mundo político está muito polarizado, e estamos fazendo menos política. Estamos fazendo jogo de forças e não política, porque a política pressupõe negociação de conteúdo dos processos decisórios, concessões. E tanto a pauta ambiental quanto a pauta de direitos humanos não estarão nunca do lado mais forte.
Sur • Como reagiu o Judiciário nas oportunidades em que foi interpelado acerca de questões relacionadas ao clima? Como o Supremo Tribunal Federal tem reagido às estratégias de litígio climático?
SA • Nós fazemos o que se chama de litigância estratégica em rede. O Observatório do Clima litiga de forma sistemática e sempre em rede com outras organizações que têm atuação nesse campo. Hoje, nós acompanhamos cerca de 35 ações judiciais. Temos, por exemplo, uma ação que pretende suspender a licença prévia do asfaltamento da BR-319. Temos uma ação da época do governo Bolsonaro exigindo um Plano Clima coerente com os números do IPCC, que ainda está em curso. E temos iniciativas de apoio à cidadania, como a ação da “pedalada climática”, movida por seis jovens ativistas climáticos —quatro do Engajamundo e dois dos Fridays for Future. E nós levamos o Brasil a atualizar a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) a partir de uma ação popular de jovens.
Há várias ações vitoriosas relevantes no Supremo Tribunal Federal em que o Observatório iniciou os debates, fez a articulação com os partidos políticos e conseguiu ganhar. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, que tratava do Fundo Clima, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, que tratava do Fundo Amazônia —que estavam parados no governo Bolsonaro— demandaram que o governo liberasse esses recursos. Nós, junto com partidos da oposição à época, obtivemos um resultado de 10 a 1 a nosso favor em pleno governo Bolsonaro.
O Supremo tem precedentes realmente importantes em termos de garantias socioambientais. A lista não é pequena. Nem todas foram resultado de ações do Observatório do Clima, mas estamos bastante envolvidos nesse movimento de atuação direta na Corte, sobretudo em ações que chamamos de estruturais, que buscam suprir omissões de políticas públicas, e ações de litigância direta em parceria com partidos políticos.
Eu acredito que a litigância climática no mundo e no Brasil veio para ficar. Hoje, a própria Advocacia-Geral da União, quando entra com processos civis para reparação de dano ambiental, já começou a incluir o dano climático —hoje é possível saber a emissão gerada em um caso de desmatamento autuado pelo Ibama, por exemplo, e incluir esse dado nas ações. É uma evolução que não tem volta.
Sur • Que paralelos você identifica entre a experiência brasileira durante os anos Bolsonaro e a erosão das políticas climáticas e ambientais em outros países, marcados também pela ascensão da extrema direita? Você começou a entrevista falando disso e gostaria que recuperasse um pouco essa ideia.
SA • A extrema direita incorpora, em regra, uma visão negacionista. Não necessariamente da crise climática em si —há pessoas na assessoria presidencial dos Estados Unidos e na academia que produziram textos negando a crise climática, e isso é absurdo, mas hoje em dia esse tipo de negacionismo se reduziu e transformou. Hoje em dia, os negacionistas dizem: “quanto o ser humano influencia tudo isso?” Essas pessoas negam a relevância da crise e duvidam do que os cientistas do mundo inteiro mostram —que o mundo mudou e que nós já estamos vivendo a emergência climática.
O IPCC, o Painel Intergovernamental da ONU sobre Mudanças do Clima, na sua última série de relatórios,44. Organização das Nações Unidas, Painel Intergovernamental sobre Mudanças do Clima (IPCC), Sixth Assessment Report (AR6), 20 de maio de 2023, acesso em 11 de novembro de 2025, https://www.ipcc.ch/assessment-report/ar6/. mostra informações muito impressionantes sobre como a crise climática está caracterizada. E depois do fechamento da sexta série de relatórios do IPCC, 2024 foi o ano mais quente já registrado na história. Nós ultrapassamos, em 2024, o nível de aumento de 1,5°C de temperatura em relação aos níveis pré-industriais, que seria o limite proposto pelo Acordo de Paris. Então, já ultrapassamos o que não poderíamos ultrapassar até o final dos tempos. O mundo não vai ser mais o que era. Ponto. E os governos de extrema direita negam tudo isso.
Todos eles questionam, por exemplo, as políticas calcadas em descarbonização e transição energética. Não estou falando de um governo de centro na Europa; eu estou falando de extrema direita. O governo Trump é um governo que pode ser caracterizado como negacionista em matéria de política climática. Há governos de centro que tomam medidas importantes, mas a extrema direita vem negando tudo e desconstruindo as estruturas de governança da política climática em seus respectivos países.
Estamos em uma crise do multilateralismo global, mas o multilateralismo climático, em particular, está com problemas graves. Há várias Conferências das Partes (COP) do Clima não conseguimos produzir documentos realmente relevantes, em que os países se comprometam a cortar emissões e a financiar os países mais pobres em termos de mitigação e adaptação à mudança do clima. E tenho certeza de que essa força da extrema direita em vários governos contribui para isso.
Sur • Qual é o papel reservado ao Sul Global na luta por uma transição justa, especialmente no marco da COP do Clima?
SA • O Sul Global teria que demandar com muito vigor a implementação de promessas que foram feitas, principalmente em temas de financiamento, que estão longe de serem cumpridas. Deveria haver uma união bastante forte nesse sentido.
O Brasil também deveria estar atuando com mais força no papel de líder climático. O país sempre participou com destaque nas negociações internacionais, mas pode fazer mais. Entre as grandes economias do mundo, somos o único país que teria condição de chegar à situação de carbono negativo antes de 2050 —não carbono zero, mas carbono negativo. O Observatório do Clima acredita que o Brasil consiga fazer isso até 2045.
Como ele poderia fazer? Cerca de 46% das nossas emissões de gases do efeito estufa estão relacionadas à mudança de uso da terra, ao desmatamento. Se controlarmos o desmatamento, cortamos as emissões brasileiras num percentual enorme. A segunda maior fonte de emissões é o agro, que representa 28% das emissões. É possível fazer pecuária sem emitir metano? Não, mas pode-se diminuir as emissões com uma pecuária racionalizada, que não seja simplesmente largar o animal no pasto para marcar propriedade, que é o que ocorre em grande parte do país.
Portanto, mais de 70% das emissões brasileiras são da área rural. Na maior parte dos países, o problema central é a energia. O Brasil, felizmente, não depende de carvão mineral —ele representa só 1,2% da matriz energética. Temos condições privilegiadas, com uma base elétrica essencialmente sustentável.
Mesmo com todos os graves problemas sociais e ambientais das hidrelétricas, é inegável que elas contribuem para reduzir as emissões. O problema foi a forma como foram implantadas: expulsando comunidades, desmatando e afetando povos indígenas. Esses erros deslegitimaram essa fonte renovável, a ponto de hoje ser praticamente impossível construir outra Belo Monte.
Atualmente, 13,2% da matriz elétrica brasileira é eólica —também marcada por conflitos sociais. O país, tão rico em potencial eólico, solar e de biomassa, vem repetindo modelos equivocados que comprometem fontes que poderiam ser um verdadeiro trunfo. Poucos têm uma matriz elétrica mais de 90% renovável, e mesmo assim estamos colocando isso em risco. Ainda há tempo de fazer diferente. O Brasil deveria apostar nesse caminho, em vez de expandir a produção de petróleo.
Sur • Nesse sentido, você tem sido frontal contra a prospecção de petróleo na foz do Rio Amazonas. Por que, em sua opinião, esse projeto não deveria ir adiante?
SA • Essa é, para mim, a principal incoerência no atual governo Lula: a proposta de expansão da produção de petróleo e gás. Não faz sentido. É um governo que, em tese, quer ser líder climático. Mas não se pode ser líder climático e querer ser o quarto maior produtor de petróleo do mundo. O Brasil já é um mega produtor, é o oitavo maior produtor de petróleo do mundo, com 3.400.000 barris/dia, e quer se tornar o quarto maior, competindo com a Arábia Saudita, numa época em que o mundo inteiro deveria estar abandonando os combustíveis fósseis.
O Brasil entrou em uma onda de “eu sou mais pobre, eu tenho direito a produzir petróleo” que vai levar a uma situação de tragédia. E essa discussão de combustíveis fósseis no mundo tem tudo a ver com direitos humanos, porque a decisão de expandir a produção e uso de combustíveis fósseis em plena crise climática vai levar ao descontrole do aumento da temperatura e a uma intensificação ainda maior dos eventos extremos. Nós não vamos zerar o uso de petróleo amanhã, mas nós temos que ter um cronograma para essas coisas. Todos nós, o mundo inteiro.
A questão não é o bloco 59.55. O bloco 59 é uma área de exploração de petróleo localizada na Bacia da Foz do Amazonas, na região Norte do Brasil. Após um processo de licenciamento que durou mais de dez anos, em outubro de 2025, o Ibama concedeu à Petrobras a autorização para perfurar um poço nesse local e realizar trabalhos de prospecção. O bloco 59 é uma porteira que querem abrir para facilitar os próximos licenciamentos na região. É só isso. O governo está abrindo várias fronteiras exploratórias de petróleo em plena crise climática, e isso é muito questionável.
O Brasil não precisa de petróleo para demanda interna. Nós já exportamos metade do que é produzido aqui. Se gerenciarmos as áreas que já exploram petróleo no país, nossa demanda interna será abastecida por muitos anos. O objetivo é exportar. Mas o petróleo exportado vai queimar em algum lugar e contribuir para o agravamento da crise climática, mesmo que não seja contabilizado na nossa NDC, porque o que é exportado não conta.
A Agência Internacional de Energia já previu que a demanda de petróleo do mundo começará a cair em 2030. Isso é amanhã. Nós queremos virar um mega produtor de petróleo justo quando o mercado está para começar a cair. Há petróleo que terá de ficar enterrado. Esta é uma discussão importante: petróleo traz dinheiro, mas não traz justiça social. A principal pergunta é: quem ganha com esse dinheiro todo? Nós temos áreas no país que exploram petróleo há bastante tempo e que não têm, necessariamente, bons indicadores sociais. Há um município no Rio de Janeiro chamado Maricá, por exemplo, que recebe bilhões em royalties por ano e onde a coleta de esgoto não chega a 40% —eu nem estou falando de tratamento.66. De acordo com o Censo 2022 do IBGE, o percentual de pessoas em domicílios com esgotamento sanitário em rede geral, pluvial ou fossa ligada à rede no município de Maricá (Rio de Janeiro) é de 33,7%. De acordo com a plataforma InfoRoyalties da Universidade Candido Mendes, o município recebeu R$ 2,69 bilhões em royalties da exploração de petróleo em 2024.
Essa fantasia que criou o dinheiro do petróleo precisa ser desmistificada. O próprio bloco 59, que influenciou a votação sobre o licenciamento ambiental, só vai gerar royalties daqui a uma década. Nós não temos uma década para garantir recursos para a população do Amapá e do Pará. Nós temos que melhorar as condições de vida agora. Os prazos do petróleo não coincidem com o que as autoridades estão prometendo.
Sur • O Acordo de Paris completa 10 anos em 2025. Há muito tempo escutamos que já não há mais tempo a perder. Para o Observatório do Clima, que representa quase uma centena de organizações brasileiras, quais devem ser as prioridades na luta pela implementação do Acordo?
SA • O Observatório do Clima acredita que, se as negociações multilaterais têm problemas, ficará muito pior sem elas. E será muito pior se adotarem estruturas menos democráticas de decisão. Tem de haver um jeito de resgatar a legitimidade das negociações multilaterais. Tem-se insistido bastante que um país sozinho, mesmo presidindo a conferência (como é o caso do Brasil na COP 30), não consegue determinar a pauta. A pauta tem uma lógica internacional. As negociações sobre financiamento na última COP 29 não foram bem; os países do Sul Global estavam falando em trilhões, e veio muito menos que isso, e não se sabe muito bem se algo ainda vai vir de verdade.
O financiamento vai ter que ser completado de alguma forma, porque os resultados foram muito fracos no último encontro. E a adaptação sempre foi um subtema; a mitigação é que sempre esteve à frente na discussão. Mas com o agravamento da crise climática, a adaptação tem ganhado espaço. Temos de ter as duas coisas, mas a adaptação, mesmo prevista nos primeiros artigos do Acordo de Paris, sempre foi um assunto secundário. E tínhamos de conseguir pautar alguma coisa em termos de cronograma para o afastamento dos combustíveis fósseis. Pelo andar da carruagem, isso vai ser difícil, mas deveria ser uma das prioridades da diplomacia brasileira.77. Nota dos editores: a entrevista com Suely Araújo foi realizada em maio de 2025, antes da celebração da COP 30 em Belém, no Brasil.
Sur • Qual é a sua avaliação sobre os mecanismos de mercado como créditos de carbono e, por outro lado, como essas estratégias convivem com as políticas de mitigação e adaptação no Sul Global?
SA • O mercado de carbono é uma das ferramentas possíveis, mas nunca vai ser a solução para todos os males. Ele pode ser importante para alguns setores industriais, se bem regulado —em letras capitulares—, mas nunca vai resolver os problemas climáticos como um todo, até porque nenhuma ferramenta de política pública ou de política climática vai resolver a crise sozinha. E é preciso ter um mercado que olhe para a redução das emissões, não só compensação: “eu protejo mais, você polui mais, fazemos um acordo”. Entre países ou internamente a cada país, não importa.
Os mercados de carbono têm de olhar para a redução das emissões, e o governo tem de estabelecer tetos que levem a essa redução. A finalidade de um sistema de mercado regulado deveria ser —quando tudo estivesse bem em termos de emissões— sua própria extinção. Mas não é assim que a maior parte dos agentes leem a situação. Para mim, é uma ferramenta possível, se aplicada da forma correta e com olhar para a descarbonização. Essa é a minha posição pessoal e sempre foi.
O mercado voluntário, esse me amedronta. E me amedronta porque as populações, as comunidades nos territórios estão sendo exploradas, assediadas. O mercado voluntário, no caso brasileiro, deveria ter, no mínimo, um sistema de registro, um sistema de exposição de dados em que se pudesse controlar o que está acontecendo. Há inúmeras denúncias de problemas com as comunidades, de empresas que chegam, compram terras, arrendam terras, para tentar negociar no mercado voluntário. É um total descontrole estatal. Ninguém sabe o que está ocorrendo, e me preocupa muito o que esses agentes podem produzir de danos a indígenas, quilombolas, comunidades que estão na floresta de forma geral e até pequenas comunidades urbanas.
Sur • Ainda sobre adaptação à emergência climática, você acredita que as políticas e mecanismos existentes dão conta dos impactos diferenciados por raça e gênero? Quais devem ser as prioridades nesse âmbito?
SA • Nós não temos recursos para adaptação no caso brasileiro, e a maior parte dos países não tem. Iniciamos esse processo muito mais com mitigação —que é muitíssimo importante, como já comentei—, mas nós temos de ter políticas de adaptação mais claras. No caso brasileiro, o governo está fazendo o Plano Clima, tanto para a mitigação quanto para a adaptação. O plano de adaptação está em uma fase mais adiantada, mas na minuta da Estratégia Nacional de Adaptação o texto diz basicamente: “nós não temos dinheiro para nada disso”. Nós até questionamos através do Observatório do Clima: “Se não tem dinheiro, o que o governo pretende fazer para ter?” Porque não estamos falando necessariamente de orçamento público, pode ter até dinheiro privado, mas o governo tem de falar de onde ele vai sair.
O governo conseguiu aumentar o dinheiro para o clima, e muito, principalmente por iniciativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o plano Transformação Ecológica, por meio de títulos soberanos sustentáveis. É um dinheiro captado no mercado com a emissão dos títulos, portanto, é preciso devolver para quem está investindo. É dinheiro oneroso, que tem de ser emprestado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Você acha que a prefeitura de um pequeno município que enfrenta enchente todo ano, ou que tem seca todo ano, tem capacidade de endividamento para pegar um empréstimo no BNDES ou em outro banco público com esse dinheiro do Fundo Clima? Ela não tem.
O governo precisa criar fontes de recurso a fundo perdido, dinheiro não reembolsável. O que tem, nesses termos, para o clima é tão pouco que não vale nem a pena considerar. A parte não reembolsável do Fundo Clima não tem nem R$ 10 milhões em 2025, e o fundo tem R$ 20 bilhões. Precisa-se dar um jeito de conseguir dinheiro não oneroso. Em adaptação, isso é fundamental. Se não, as comunidades que realmente precisam, que estão em áreas de risco, as mais pobres, com mais dificuldade de enfrentar tudo isso, não serão atendidas. Por isso, nós temos defendido a criação de um Fundo Nacional de Adaptação e que seja extraorçamentário.
Sur • Quais são os aprendizados e estratégias para a reconstrução das políticas ambientais no Brasil a partir da perspectiva da sociedade civil?
SA • Eu tenho valorizado cada vez mais a produção em rede e a atuação em rede. O Observatório do Clima representa 133 organizações, mas nossos processos internos são sempre coletivos. Um bom exemplo é o relatório Futuro da energia. Nós produzimos esse documento ao longo de um ano com o envolvimento de 23 organizações que atuam em energia. Examinamos fonte por fonte, mostrando o que o governo estava fazendo, o que nos parecia que deveria ser feito. Foi uma publicação construída a muitas mãos desde a redação. É incrível, mas funcionou e é um bom exemplo da importância da atuação em rede.
E eu acho que essa atuação em rede se espalha para a questão de articulação, por exemplo, na América Latina, na Pan-Amazônia ou nos países que têm florestas tropicais —eles enfrentam o mesmo tipo de problema que o Brasil. Pares como a Indonésia, onde o desmatamento também é o grande causador de emissões, ou a República Democrática do Congo. E isso inclui as redes da sociedade civil. Nós temos redes especializadas em combate a combustíveis fósseis, a Climate Action Network (CAN), que é a principal rede de atuação internacional com olhar para as negociações sobre o clima. O fortalecimento dessas redes e a interação entre elas são, para mim, o caminho para que a sociedade civil tenha realmente poder de influenciar.
Quem atua com clima está sempre recebendo informações assustadoras. Recebemos dados sobre desastres de todo tipo, sobre como a temperatura está aumentando, como está aumentando o uso de combustíveis fósseis em plena emergência climática. E isso assusta. Mas eu acredito que todos que têm esse tipo de informação têm de usar essa realidade para compreender a importância de não ficar parado, a importância de atuar em prol da melhoria das condições ambientais, da garantia dos direitos socioambientais e das comunidades. Usar isso para lutar pela justiça ambiental e pela justiça climática. Esse desastre todo tem de ser tomado como uma base para trabalhar, para melhorar. Não podemos desistir nem aceitar o discurso negacionista da extrema direita ou das petroleiras.