Como ativistas digitais estão lutando pela responsabilização política frente ao autoritarismo digital no Quênia
Este trabalho avalia o ativismo digital no Quênia, enfatizando seu papel fundamental na promoção da responsabilização política em meio ao crescente autoritarismo digital. Com a amplificação do acesso à internet, especialmente entre jovens, as plataformas digitais dotam os indivíduos de uma ferramenta para mobilizar e amplificar vozes marginalizadas, como visto em movimentos como o #RejectFinanceBill, o que exige resposta do governo.
Contudo, esse empoderamento é combatido por meio da repressão do poder público promovida com campanhas de desinformação, vigilância e restrições legais que ameaçam a democracia. O ciclo de ativismo estimula o engajamento cívico, entretanto, atrai reações autoritárias, com ativistas sendo alvo de sequestros e episódios de violência. Isso destaca os perigos de fazer oposição na internet em uma sociedade autoritária e as complexidades da manipulação da informação. Por último, embora o espaço digital se mostre promissor para elevar a responsabilização no Quênia, como em outros lugares, ele, no entanto, impõe riscos significativos aos processos democráticos. Este documento defende uma estratégia abrangente que envolva reformas legais, infraestrutura digital segura e soberana, e uma sociedade civil fortalecida para garantir que os benefícios da democracia digital prevaleçam sobre as ameaças da repressão digital.
Na era digital em que vivemos, o acesso à internet, aos dados e à inteligência artificial (IA) no Quênia e em outros países transformou a forma como o ativismo e o advocacy são conduzidos.11. Doreen Abiero, “Technology-Facilitated Rights and Digital Authoritarianism: Examining the Recent Internet Shutdown in Kenya”, Centre for Intellectual Property and Information Technology Law, Strathmore University, 9 de agosto de 2024, acesso em 20 de março de 2025, https://cipit.org/technology-facilitated-rights-and-digital-authoritarianism-examining-the-recent-internet-shutdown-in-kenya/. Isso influenciou e revolucionou significativamente a maneira como indivíduos se comunicam, acessam informações e participam de discursos sociais, econômicos e políticos. O crescimento da participação política on-line foi um divisor de águas, determinando a forma como civis cobram responsabilidade das lideranças políticas, por exemplo, por meio do compartilhamento de dados e informações sobre questões importantes de governança e da amplificação de vozes até então marginalizadas, especialmente as de jovens. Discussões políticas que antes eram restritas à elite governante e aos profissionais de grandes cidades foram levadas à grande mídia, permitindo que mais pessoas participassem em debates e formassem opiniões sobre questões políticas essenciais, aumentando assim a participação cidadã.22. Brenda Ogutu & Fernanda Garcia, “From a Hashtag to a Movement: The Role of Online Information Ecosystems in Driving Citizen Engagement”, Busara Center for Behavioral Economics, 31 de agosto de 2024, acesso em 30 de março de 2025, https://busara.global/blog/from-a-hashtag-to-a-movement/. No entanto, o espaço on-line no Quênia, como em outros lugares, continua sendo uma faca de dois gumes. Embora demonstre ser uma ferramenta poderosa para a mobilização democrática e a responsabilização, ele também tem sido usado por agentes com intenções nefastas, incluindo o governo, com objetivo de poluir o ecossistema de informações com a prática de desinformação, vigilância e repressão. Em um contexto de profundas divisões étnicas e sociais, como o que é observado no Quênia, o espaço on-line costuma ser utilizado para propagar o discurso de ódio, a polarização social e incitar a violência eleitoral, apresentando uma ameaça significativa à integridade nacional e à consolidação democrática.33. Porter Nenon, Anuj Chand, Ram Dolom, and Negin Shahiar, “A Human Rights Response to Ethnic Hatred Online in Kenya”, Yale Law School Lowenstein Clinic & ALT Advisory, 2023, acesso em 30 de março de 2025, https://altadvisory.africa/2023/10/02/report-online-ethnic-hate-speech-kenya/.
Este estudo está estruturado em três seções e uma conclusão para facilitar a análise. A seção inicial, “O despertar digital da Geração Z: o combate aos excessos do governo”, avalia como pessoas com cidadania queniana, particularmente as mais jovens, aproveitaram as plataformas digitais para mobilizar e amplificar suas vozes contra as extrapolações do governo, ilustradas notavelmente pelo Projeto de Lei Financeira de 2024. A seção seguinte, intitulada “Resposta do poder público: o autoritarismo digital toma conta”, analisa os esforços crescentes do governo queniano para suprimir a oposição na internet e reprimir os ativistas digitais. Tal repressão se encontra dentro do contexto mais amplo da ascensão do autoritarismo digital, facilitada pela falta de responsabilização das plataformas e pela consolidação do colonialismo digital no Quênia. A seção subsequente amplia o escopo para discutir a prevalência do crescimento do autoritarismo digital em todo o continente africano. O estudo é concluído com a defesa de uma estratégia multifacetada que compreende reformas jurídicas, uma infraestrutura digital robusta, soberana e segura, e uma sociedade civil fortalecida, elementos fundamentais para garantir que a promessa de uma democracia digital supere, no final das contas, as ameaças da repressão digital.
O ativismo digital no Quênia tem sido muito beneficiado por uma taxa de penetração da internet de 41%, relativamente alta se comparada a outros países da região, e com 25% da população, principalmente jovens, fazendo uso das mídias sociais em 2024.44. Simon Kemp, “Digital 2024: Kenya”, DataReportal, 2024, acesso em 30 de março de 2025, https://datareportal.com/reports/digital-2024-kenya#:~:text=The%20state%20of%20digital%20in%20Kenya%20in%202024&text=There%20were%2022.71%20million%20internet,percent%20of%20the%20total%20population. O Quênia é popularmente conhecido como a Savana do Silício devido às suas inovações tecnológicas —como a M-Pesa, plataforma de pagamento instantâneo por celular— e à sua posição como líder africano de tecnologia. Plataformas de mídias sociais como o TikTok, o X, o Instagram e o Facebook tornaram-se vitais para mobilizar a sociedade, disseminar informações, coordenar atividades e amplificar vozes como as da juventude, que muitas vezes são desprezadas pela grande mídia. Além disso, o uso de chatbots de IA tem ajudado ativistas a alcançar e mobilizar um grande número de indivíduos com informações personalizadas e suporte em idiomas locais, enquanto vídeos curtos no Tiktok, Instagram e X viabilizaram o acesso por pessoas comuns a informações políticas no Quênia que antes eram repletas de jargões jurídicos ou simplificadas demais pelos políticos.55. Brenda Ogutu & Fernanda Garcia, “From a hashtag to a movement: the role of online information ecosystems in driving citizen engagement”, Busara Center for Behavioral Economics, 31 de agosto de 2024, acesso em 30 de março de 2025, https://busara.global/blog/from-a-hashtag-to-a-movement/.
O pleno potencial do ativismo digital como forma de responsabilizar o poder político no país pode ser observado a partir de junho de 2024, quando o governo aprovou um projeto de lei financeira impopular que buscava aumentar os impostos nacionais, diante de um contexto de diminuição da confiança nas instituições públicas e percepções de aumento da corrupção advinda da casta dirigente.66. Jane Munga, “Kenya Is at an Inflection Point. It Needs a New Path to Progress”, Carnegie Endowment for International Peace, 22 de agosto de 2024, acesso em 30 de março de 2025, https://carnegieendowment.org/emissary/2024/08/kenya-genz-protests-progress-tech-corruption?lang=en. O projeto de lei desencadeou uma indignação generalizada e deu origem ao movimento on-line #RejectFinanceBill. Durante os protestos, hashtags como #RejectFinanceBill, #OccupyParliament #RutoMustGo #OccupyStatehouse, #OccupyChurches, #OccupyCBD e #AngukaNayo foram impulsionadas para virar trend topic e ocupar o horário nobre na mídia e no espaço de comunicação, definindo assim a agenda dos debates nacionais.77. Media Council of Kenya, Report on Online Mobilisation of Anti-Government Protests in Kenya, 2024, acesso em 30 de março de 2025, https://mediacouncil.or.ke/sites/default/files/downloads/Online%20Mobilisation%20Report.pdf.
Essas hashtags, impulsionadas principalmente pela juventude popularmente chamada de Geração Z, estimularam atualizações em tempo real e a disseminação de informações, atraindo a atenção internacional e aumentando a pressão sobre o governo queniano para responder às demandas de manifestantes. Ainda, os protestos e a agitação ultrapassaram as mídias sociais quando a mídia tradicional —incluindo a televisão, o rádio e os jornais— rapidamente reconheceu e amplificou a indignação na internet. Essa interação sinergética realmente definiu a agenda nacional, levando a amplas discussões nas plataformas digitais e tradicionais.
Diferentemente de outros protestos tradicionais no Quênia, que geralmente são organizados pela elite e pela classe política, os protestos #RejectFinanceBill foram conduzidos principalmente por jovens fora da esfera política, os quais muitas vezes descreveram o movimento como sem líderes, sem tribos e sem medo. Eles utilizaram a tecnologia para fazer mobilização e definir uma agenda, atingindo tanto a população rural quanto a urbana de forma coordenada, porém orgânica. Além das plataformas tradicionais de mídias sociais, como o X e o TikTok, outros aplicativos, como o Zello e outras ferramentas baseadas em IA, permitiram que ativistas coordenassem protestos e decodificassem políticas complexas em tempo real, capacitando até mesmo quem não tivesse uma formação política formal para ter uma participação mais efetiva.88. Nelson Amenya, “How igital Activism is Redefining Accountability in Kenya”, Nation Media Group, 25 de janeiro de 2025, acesso em 30 de março de 2025, https://nation.africa/kenya/blogs-opinion/blogs/how-digital-activism-is-redefining-accountability-in-kenya--4906554. Uma ferramenta de chat baseada em IA sobre o projeto de lei financeira ofereceu à população a oportunidade de fazer perguntas e obter informações sobre o projeto de lei proposto, marcando uma mudança significativa na forma como quenianas e quenianos obtêm informações sobre políticas. Além disso, indivíduos que produzem conteúdo e compõem a Geração Z usaram as mídias sociais para mostrar como os políticos tinham uma vida de opulência e ostentação de sua riqueza, mesmo enquanto a maioria do povo queniano lutava para satisfazer suas necessidades básicas.
Por meio de campanhas e petições on-line, uma pressão significativa foi exercida sobre parlamentares, instando-os a reconsiderar o projeto de lei.99. Natasha Kahungi, “Gen Z Leads Digital Uprising Against Economic Injustice in Kenya”, Jurist, 9 de julho de 2024, acesso em 11 de junho de 2025, https://www.jurist.org/commentary/2024/07/gen-z-leads-digital-uprising-against-economic-injustice-in-kenya/. Além disso, o ativismo digital reforçou a transparência em torno do processo legislativo, expondo falhas nas consultas públicas.1010. Bina Maseno, “ Young people want their concerns to be addressed, not dismissed because of their age”, Civicus Global Alliance, 8 de julho de 2024, acesso em 11 de junho de 2025 https://civicus.org/index.php/media-resources/news/interviews/7153-kenya-young-people-want-their-concerns-to-be-addressed-not-dismissed-because-of-their-age. As mídias sociais também ajudaram a superar barreiras geográficas, permitindo que manifestantes em todo o Quênia se unissem e combinassem seus esforços, criando assim um movimento transnacional, uma vez que até pessoas em diáspora de origem queniana se juntaram à causa.1111. Brian Collins Ingutia, “The Impact of Social Media in Shaping Kenya’s Politics: Gen Z Uprising and the Rejection of the Finance Bill 2024”, African Multidisciplinary Journal of Research 1, no. 1 (2025): p. 47–68, acesso em 11 de junho de 2025, https://journals1.spu.ac.ke/index.php/amjr/article/view/332. Por fim, o governo foi forçado a anular o projeto de lei impopular, sinalizando uma grande vitória para manifestantes e pessoas quenianas em geral.
Após isso, e impulsionadas pelas vitórias do movimento, as campanhas on-line no Quênia tornaram-se populares, mirando em agentes tanto do setor privado quanto do público, pessoas essas consideradas corruptas e contrárias ao interesse público. Com a rejeição do projeto de lei financeira, uma denúncia sobre um arrendamento controverso do aeroporto nacional para a multinacional indiana Adani Group passou a ser o centro das campanhas de transparência na internet, o que acabou forçando o governo a rescindir o contrato.1212. Georgia Gee, “Kenya’s President cancels deals with India’s Adani Group after a New York court charged Adani’s directors with bribery”, Organised Crime and Corruption Reporting Project, 21 de novembro de 2024, acesso em 30 de março de 2025, https://www.occrp.org/en/news/kenyas-president-ruto-cancels-adani-airport-deal. Atualmente, por meio da hashtag #RutoMustGo, a circulação de trechos de vídeos da elite política e outras formas de ativismo on-line continuam a movimentar as reivindicações por uma transformação política no país. Reuniões políticas virtuais que promovem um encontro à distância de civis de diversas regiões do Quênia, incluindo em diáspora, se tornaram uma maneira popular de trocar informações políticas e de promover narrativas políticas progressistas. Por sua vez, o governo foi obrigado a acolher melhor as demandas da população, tendo de, inclusive, participar de espaços on-line. A interação com internautas não se restringe a quem administra as redes sociais do governo, mas inclui até mesmo agentes importantes da política, incluindo o presidente e seu gabinete, que passaram a usar o @XSpaces (um recurso da plataforma X para conversas de áudio ao vivo) para explicar e defender os próprios posicionamentos.
O ativismo digital não se reduziu a assuntos internos, uma vez que a população queniana, por meio de mobilização on-line e engajamento estratégico, têm visado cada vez mais agentes e instituições internacionais que ela considera como responsáveis por impactos negativos sobre o país. A título de exemplo, uma visita planejada pela monarquia holandesa para março de 2025 gerou uma enxurrada de e-mails e mensagens nas mídias sociais pressionando a monarquia a não visitar o país devido a violações de direitos humanos cometidas pelo governo do Quênia. A monarquia holandesa relatou ter recebido mais de 300 e-mails e milhares de mensagens nas mídias sociais de quenianas e quenianos.1313. Mwangi Maina, “Kenya Alleges Coordinated Digital Attack, Cites AI Deepfakes, Disinformation”, Kenyan Foreign Policy, 2025, acesso em 30 de março de 2025, https://kenyanforeignpolicy.com/kenya-alleges-coordinated-digital-attack-cites-ai-deepfakes-disinformation/. Em 2024, pessoas do Quênia também inundaram as mídias sociais do Organized Crime and Corruption Reporting Project (Projeto de Denúncia de Crime Organizado e Corrupção – OCCRP, no original em inglês), indicando o presidente Ruto como o presidente mais corrupto do mundo, com um recorde de 40.000 indicações.1414. Kenneth Gachie, “Ruto Receives Record-Breaking Nominations for OCCRP Corrupt Person of the Year’ title”, Citizen Digital, 31 de dezembro de 2024, acesso em 30 de março de 2025, https://www.citizen.digital/news/ruto-receives-record-breaking-nominations-for-occrp-corrupt-person-of-the-year-title-n355189. Como resultado, a organização classificou o presidente como o segundo mais corrupto do planeta, atrás apenas de Bashar al-Assad, da Síria.
A habituação ao ativismo digital tem sido evidente, dado que manifestantes têm usufruído da tecnologia para transpor desafios como interrupções nos serviços de internet e vigilância do governo. O uso de redes privadas virtuais (VPNs) e de aplicativos de mensagens descentralizadas, como o Zello, garantiu uma comunicação segura e ininterrupta, demonstrando a resiliência e a engenhosidade de ativistas digitais. Essa abordagem proativa permitiu que manifestantes coordenassem e mantivessem seus esforços de modo eficaz, mesmo diante das pressões externas e dos cortes na internet promovidos pelo governo.
Tal como se esperava, a ascensão do ativismo digital no Quênia foi acompanhada por um crescimento concomitante do autoritarismo digital,1515. Nesse contexto, o autoritarismo digital refere-se ao uso deliberado e sistemático de tecnologias digitais pelo Estado do Quênia para vigiar, reprimir, manipular e controlar o público, com o objetivo de consolidar o poder, suprimir a oposição e cercear as liberdades na internet. Isso destoa do status almejado de democracia digital, no qual a tecnologia deve ser empregada para aprimorar os processos democráticos, a participação cidadã, a transparência e a prestação de contas em termos de governança. colocando em foco as complexidades do ciberativismo. Há um aumento nas acusações contra o governo de tentar controlar as narrativas que circulam na internet por meio de diversas medidas inconstitucionais, incluindo a aprovação de leis, bloqueios do sinal da internet, vigilância on-line, sequestros e intimidação de ativistas digitais, violações de dados e a prática de desinformação que manipulam e contaminam deliberadamente o discurso público.1616. Paul Kimumwe, “Digital Authoritarianism Hurting Democratic Participation in Africa”, Centre for Intellectual Property and Information Technology Law (CIPESA), 23 de junho de 2022, acesso em 30 de março de 2025, https://cipesa.org/2022/06/digital-authoritarianism-hurting-democratic-participation-in-africa/.
Sequestros e assassinatos, cuja autoria é atrelada ao governo, têm sido táticas perversas praticadas para silenciar ativistas digitais.1717. Human Rights Watch, “Kenya: Security Forces Abducted, Killed Protesters”, Human Rights Watch, 2024, acesso em 11 de junho de 2025, https://www.hrw.org/news/2024/11/06/kenya-security-forces-abducted-killed-protesters. Jornalistas, pessoas blogueiras e ativistas que expõem a corrupção, criticam o governo ou documentam violações dos direitos humanos enfrentam o risco de serem sequestradas, desaparecendo sem deixar rastros na maioria das vezes, ou assassinadas. Tais atos de violência instauram um clima de terror, inibindo a livre expressão on-line e dissuadindo quem deseja participar do ativismo digital. Entre junho e dezembro de 2024, a Kenya National Commission on Human Rights (Comissão Nacional de Direitos Humanos do Quênia) reportou 82 casos de sequestros, com pelo menos 29 pessoas ainda desaparecidas no final do ano.1818. Kenya National Commission on Human Rights, “Statement on the Recent Surge of Abductions/Enforced Disappearances in Kenya”, 26 de dezembro de 2024, acesso em 30 de março de 2025, https://www.knchr.org/Articles/ArtMID/2432/ArticleID/1213/Statement-on-the-Recent-Surge-of-AbductionsEnforced-Disappearances-in-Kenya. Um dos casos mais famosos de sequestros foi o do cartunista Kibet Bull, sequestrado em dezembro devido à uma série de caricaturas com a silhueta do presidente William Ruto que foram compartilhadas nas plataformas de mídias sociais.1919. Gatete Njoroge, “Cartoonist Kibet Bull Freed Two Weeks after Abduction”, Citizen Digital, 6 de janeiro de 2025, acesso em 30 de março de 2025, https://www.citizen.digital/news/cartoonist-kibet-bull-freed-two-weeks-after-abduction-n355416. Em abril de 2024, o corpo de um blogueiro político famoso foi encontrado pendurado por uma corda e sua morte foi confirmada como homicídio. Um assassinato semelhante ocorreu em dezembro de 2023, quando o corpo de outro blogueiro conhecido foi resgatado em um rio.2020. Neema Mujesia, “From Tweets to Terror: The Plight of Kenya’s Digital Activists”, KictaNet, 17 de setembro de 2024, acesso em 30 de março de 2025, https://www.kictanet.or.ke/from-tweets-to-terror-the-plight-of-kenyas-digital-activists/.
Paralelamente à expansão do ativismo digital, é possível observar um aumento das campanhas de desinformação direcionadas a jornalistas, pessoas blogueiras, integrantes da magistratura, militantes da sociedade civil e outros tipos de ativistas tidos como oposição do governo. Elas costumam ser feitas no X, cujos algoritmos viralizam a desinformação.2121. Brian Collins Ingutia, “The Impact of Social Media in Shaping Kenya’s Politics: Gen Z Uprising and the Rejection of the Finance Bill 2024”, African Multidisciplinary Journal of Research 1, no. 1 (2025): p. 47–68, acesso em 11 de junho de 2025, https://journals1.spu.ac.ke/index.php/amjr/article/view/332. A coordenação dessas campanhas envolve grupos do WhatsApp e pessoas anônimas no comando que enviam dinheiro, conteúdo e instruções a influencers. Contas verificadas são, por vezes, alugadas para tal fim, amplificando o impacto das ações.2222. “How Kenyan Influencers are Hired to Run Disinfo Campaigns”, African Digital Democracy Observatory (ADDO), 11 de outubro de 2023, acesso em 30 de março de 2025, https://disinfo.africa/inside-kenyas-coordinated-disinformation-for-hire-981042aa381c.
Além dos ataques físicos, o governo tem adotado cada vez mais medidas legislativas para restringir a internet e calar o ativismo digital. Essa estratégia envolve tanto a reforma e a aplicação indevida de leis existentes quanto a promulgação deliberada de novas leis distorcidas para controlar os espaços digitais.2323. Natasha Kahungi, “Gen Z Leads Digital Uprising Against Economic Injustice in Kenya”, Jusrist, 9 de julho de 2024, acesso em 12 de junho de 2025, https://www.jurist.org/commentary/2024/07/gen-z-leads-digital-uprising-against-economic-injustice-in-kenya/ Uma lei queniana sancionada em 2019 que disciplina o uso indevido de computadores e crimes cibernéticos, apesar de seu objetivo declarado de combater o crime na internet, tem sido frequentemente criticada por violar a letra e o espírito da Constituição de 2010, particularmente no que diz respeito aos direitos fundamentais à liberdade de expressão e ao acesso à informação.2424. “Kenya: Passage of flawed Computer and Cybercrimes Act threatens free expression”, Article 19, 2018, acesso em 12 de junho de 2025, https://www.article19.org/resources/kenya-passage-of-flawed-computer-and-cybercrimes-act-threatens-free-expression/. Suas disposições amplas e vagamente redigidas, como as referentes a “publicações falsas” ou “publicação de informações falsas”, têm sido comumente aplicadas pelas autoridades para silenciar e criminalizar formas legítimas de expressão, a oposição e o jornalismo investigativo na internet. Isso resultou na prisão e no julgamento arbitrários de ativistas digitais, pessoas blogueiras e indivíduos que expressavam opiniões críticas ou divulgavam informações. A lei era consideravelmente invocada para acusar ativistas que se opunham ao Projeto de Lei Financeira de 2024, entre outras repressões on-line lideradas pelo Estado.
A reforma da legislação de segurança em 2014 também ampliou as ações de vigilância das agências de inteligência e de aplicação da lei sem as salvaguardas processuais necessárias. Ela tem sido muito criticada por abrir uma porta para o tolhimento das liberdades na internet ao permitir a admissibilidade indiscriminada de provas eletrônicas em juízo.2525. Juliet Nanfuka, “Is Kenya Putting the Chill on Internet Freedoms?”, Centre for Intellectual Property and Information Technology Law (CIPESA), 12 de março de 2015, acesso em 30 de março de 2025, https://cipesa.org/2015/03/is-kenya-putting-the-chill-on-internet-freedoms/. A linguagem vaga e a ilegalidade explícita instituídas por esse novo dispositivo têm sido utilizadas para facilitar o bloqueio da internet durante eventos políticos complicados, como é o caso de protestos, sob o pretexto de manter a ordem pública, mesmo que essas ações violem as liberdades constitucionais no Quênia.2626. Doreen Abiero, “Technology-Facilitated Rights and Digital Authoritarianism: Examining the Recent Internet Shutdown in Kenya”, Centre for Intellectual Property and Information Technology Law, Strathmore University, 9 de agosto de 2024, acesso em 30 de março de 2025, https://cipit.org/technology-facilitated-rights-and-digital-authoritarianism-examining-the-recent-internet-shutdown-in-kenya/. Os sistemas de vigilância também se beneficiaram dessas leis, uma vez que operadoras de telefonia —especialmente a Safaricom, a principal operadora no Quênia— foram acusadas de compartilhar dados com agências de aplicação da lei para facilitar o monitoramento e o sequestro de ativistas digitais pelo governo.2727. “Kenya: Guarantee Internet Access and Stop Surveillance of Protesters”, Article 19, 28 de junho de 2024, acesso em 30 de março de 2025, https://www.article19.org/resources/kenya-guarantee-internet-access-and-stop-surveillance-of-protesters/.
Também é importante reconhecer que a responsabilidade pela ascensão do autoritarismo digital recai, em grande parte, na conivência das plataformas ou nas medidas preventivas insuficientes para proteger as pessoas usuárias.2828. Steven Feldstein, The Rise of Digital Repression: How Technology is Reshaping Power, Politics, and Resistance (Nova York: Oxford University Press, 2021): 150-175, acesso em 11 de junho de 2025, https://global.oup.com/academic/product/the-rise-of-digital-repression-9780190057497?cc=es&lang=en&. Em vista da maior preocupação com o autoritarismo digital no Quênia, há uma apreensão correspondente com a falta de responsabilização das plataformas.2929. “Accountable Big Tech”, Council for Responsible Social Media, acesso em 12 de junho de 2025, https://accountablebigtech.com/. A sociedade civil e demais agentes têm exigido constantemente das plataformas a implementação de medidas adequadas de confiabilidade e segurança, incluindo uma moderação robusta de conteúdo, transparência algorítmica e mecanismos de segurança para as pessoas usuárias. Tais medidas impediriam a amplificação inadvertida de práticas de desinformação ou de conteúdos prejudiciais, bem como o abuso e a exploração de dados pelo Estado. Isso porque, no Quênia, assim como em outros lugares, as plataformas não são apenas facilitadoras benevolentes da comunicação, mas elas também têm uma responsabilidade compartilhada de promover a proteção dos espaços democráticos e a prevenção do uso de ferramentas digitais como armas contra a população.
Além disso, a imputabilidade das plataformas é uma forte manifestação do colonialismo digital no Quênia e em todo o continente africano.3030. Mophat Okinyi, “African Digital Colonialism is the New Face of Worker Exploitation”, ICTworks, 2025, acesso em 12 de junho de 2025, https://www.ictworks.org/african-digital-colonialism/. O colonialismo digital caracteriza-se pelo domínio permanente das empresas globais de tecnologia, principalmente as sediadas no Norte Global, sobre a infraestrutura digital, os dados e o discurso na África. Isso envolve a extração de uma enorme quantidade de dados de pessoas usuárias em solo africano, a imposição de estruturas de governança de conteúdo que muitas vezes não compreendem as nuances sociopolíticas locais e o controle das esferas públicas digitais sem uma supervisão local adequada ou mecanismos de reparação.3131. Nanjala Nyabola, Digital Democracy, Analogue Politics: How the Internet Is Transforming Kenya (Londres: Zed Books, 2020): 180-200. Consequentemente, quando o ativismo digital aparece à tona para desafiar as estruturas de poder, as próprias plataformas através das quais esses movimentos se unem podem se tornar facilitadoras da repressão, de forma involuntária ou até mesmo intencional.3232. “Digital Rights in Africa Report 2019”, Paradigm Initiative, acesso em 12 de junho de 2025, https://paradigmhq.org/wp-content/uploads/2021/03/Digital-Rights-in-Africa-Report-2019_V4_2020_Update_compressed.pdf. A imputabilidade dessas poderosas plataformas, especialmente em relação às pessoas que as utilizam em território africano, deve-se ao fato de que elas muitas vezes acatam as exigências do Estado quanto à remoção de dados ou de conteúdo, ou até mesmo quanto ao corte do sinal da internet, deixando de proteger adequadamente os direitos da pessoa usuária. Isso não apenas contribui diretamente para a repressão do ativismo digital, mas também promove a perpetuação de um ciclo em que os espaços digitais africanos permanecem amplamente controlados por grandes empresas e plataformas tecnológicas internacionais, impedindo o exercício genuíno da soberania digital e a participação democrática. Essa dinâmica de conivência das plataformas, enraizada no colonialismo digital, provê a base da infraestrutura sobre a qual a arquitetura do autoritarismo digital está sendo construída e sustentada no Quênia.
A ascensão do autoritarismo digital não é, no entanto, um fenômeno exclusivo do Quênia. Muitos governos no continente africano, assim como em outras partes do mundo, estão empregando cada vez mais táticas para monitorar, censurar e manipular informações e populações, especialmente em momentos críticos como eleições ou agitação civil.3333. Kyle Hiebert, “Rising Digital Surveillance Threatens Africa’s Democratic Progress”, Institute for Security Studies, 4 de outubro de 2023, acesso em 30 de março de 2025, https://futures.issafrica.org/blog/2023/Rising-digital-surveillance-threatens-Africas-democratic-progress. Essas medidas ilegais visam, em grande parte, silenciar a oposição e refrear a mobilização democrática. Só em 2022, foram mais de 19 bloqueios da internet em todo o continente africano.3434. Abdulsalam Ibrahim, “How Digital Authoritarianism in Africa Threatens Citizens’ Human Rights”, African Liberty, 14 de novembro de 2024, acesso em 30 de março de 2025, https://www.africanliberty.org/2024/11/14/how-digital-authoritarianism-in-africa-threatens-citizens-human-rights . Os cortes do sinal, que ocorrem durante eleições e protestos políticos, buscavam criar um clima de terror, dificultando o posicionamento público de indivíduos contra as injustiças e minando a base da participação democrática. Entre os países que sofreram bloqueios estão Etiópia, Uganda, Tanzânia, Senegal, Nigéria e Quênia.3535. Ibid.
Em 2024, o “Ano da Democracia”, quando mais de 20 países africanos estavam prestes a ir às urnas, houve uma crescimento acentuado do autoritarismo digital, com muitos desses governos tentando controlar os resultados do pleito por meio da manipulação de sistemas biométricos e do controle das mídias sociais.3636. “Digital Authoritarianism a Growing Concern”, Press Council Fair, 4 de outubro de 2024, acesso em 30 de março de 2025, https://presscouncil.org.za/2024/10/04/state-of-internet-freedom-in-africa-report-unveils-promises-and-challenges/. De acordo com o relatório 2024 State of the Internet Freedom in Africa Report (Relatório sobre o Status da Liberdade na Internet na África de 2024), cresce a preocupação sobre o autoritarismo digital na África à medida que os governos continuam a empregar uma combinação de ferramentas e táticas de repressão para limitar a participação cívica e suprimir a oposição política, como o bloqueio da internet, a censura de veículos de comunicação, a vigilância direcionada e o retrocesso legal.3737. State of Internet Freedom in Africa Report 2024, Centre for Intellectual Property and Information Technology Law (CIPESA), setembro de 2024, acesso em 30 de março de 2025, https://cipesa.org/wp-content/files/reports/State_of_Internet_Freedom_in_Africa_Report_2024.pdf.
Para combater o autoritarismo digital e fortalecer o ativismo digital no Quênia e em outros locais do continente africano, é fundamental que se aplique uma abordagem multifacetada englobando desafios legais, técnicos e sociais. Isso deve abarcar vários pilares, incluindo o fortalecimento do quadro legal e regulatório para garantir o cumprimento dos padrões internacionais de direitos humanos; a promoção de uma infraestrutura digital resiliente, segura e soberana que incentive o uso de tecnologias de código aberto, descentralizadas e descolonizadas; e, por fim, o empoderamento de agentes da sociedade civil, incluindo ativistas digitais, para fortalecer o espaço democrático e imputar a quem for responsável —incluindo os governos e, principalmente, as plataformas tecnológicas— os deveres de segurança e de proteção na internet.
O espaço digital no Quênia, utilizado por ativistas online, vem gradativamente quebrando as barreiras tradicionais de acesso à informação política, ampliando a base para o ativismo político e responsabilizando o governo de maneiras mais criativas e acessíveis, especialmente para a juventude, faixa etária que corresponde à maior parte da população. Entretanto, embora o ambiente digital seja visto cada vez mais como uma ferramenta poderosa de mobilização democrática e responsabilização, continua sendo uma faca de dois gumes, uma vez que os mesmos espaços que amplificam as vozes dos indivíduos também servem como canais para a desinformação, vigilância e repressão patrocinadas pelo Estado.
Tais desafios, contudo, não são exclusivos do Quênia e refletem uma tendência mais ampla de ascensão do autoritarismo digital na África e ao redor do mundo. Logo, enfrentar a dualidade de que o espaço digital é uma força usada tanto para o bem quanto para o mal requer uma abordagem multifacetada, sendo necessária uma colaboração local e internacional que englobe estruturas jurídicas robustas, um ambiente digital descolonizado e uma sociedade civil empoderada para ampliar continuamente as fronteiras da democracia e responsabilizar os governos por violações dos direitos digitais. Sem essas ações, a promessa da democracia digital corre o risco de ser ofuscada pelo espectro da repressão digital.
