A questão da Palestina

A imposição da retórica da solução de dois Estados em vez de medidas eficazes para colocar um fim nos crimes contra a humanidade

Um fato bastante estarrecedor é que os Estados, violando as normas mais fundamentais do Direito Internacional, têm a audácia de continuar a falar do seu apoio “baseado em princípios” a uma solução de dois Estados, quando nem sequer implementaram uma única medida eficaz estabelecida pelo Direito Internacional de modo a propiciar uma solução política. Todavia, em outros contextos, esses mesmos Estados defendem o uso de sanções e outras medidas econômicas, militares e políticas para fazer pressão até encontrar uma solução política e fazer com que um Estado respeite o Direito Internacional. Há inúmeros exemplos que expõem o comportamento de “dois pesos e duas medidas” da comunidade internacional, especialmente dos países ocidentais, nesse contexto. Quando o governo russo invadiu e anexou novos territórios ucranianos, os países ocidentais impuseram sanções sem precedentes e de todos os níveis contra a Rússia, dando apoio à Ucrânia política e militarmente por meio do envio de ajuda humanitária e armamento para que o país resistisse ao ataque. Em forte contraste, diversos países ocidentais suspenderam a ajuda humanitária à UNRWA77. “United Nations Relief and Work Agency (UNRWA)”, BADIL Resource Center for Palestinian Residency and Refugee Rights, acesso em 30 de março de 2025, https://badil.org/in-focus/14727.html. para apoiar a estratégia de longo prazo de Israel de pôr fim à questão das pessoas refugiadas da Palestina, consideradas um mero problema demográfico. De forma semelhante, todas as formas de resistência palestina foram criminalizadas e retratadas como atos terroristas pelo Ocidente. O reconhecimento de que os povos têm o direito de “lutar com todos os meios à sua disposição, incluindo a luta armada” contra o colonialismo foi reiterado em várias resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), inclusive sobre a Palestina88. “The Palestinian People have a Right to Armed Struggle by Virtue of their Inalienable Right to self-determination”, BADIL Resource Center for Palestinian Residency and Refugee Rights, 2023, acesso em 30 de março de 2025, https://badil.org/cached_uploads/view/2023/12/15/resistance-paper-1702636476.pdf..

Passados 77 anos, os países ocidentais ainda apoiam o colonialismo e a transferência de pessoas palestinas por parte de Israel, ao passo que tribunais99. “Experts hail ICJ declaration on illegality of Israel’s presence in the occupied Palestinian territory as ‘historic’ for Palestinians and international law”, United Nations Human Rights Office (OHCHR), 30 de julho de 2024, acesso em 30 de março de 2025, https://www.ohchr.org/en/press-releases/2024/07/experts-hail-icj-declaration-illegality-israels-presence-occupied. 1010. “Situation in the State of Palestine: ICC Pre-Trial Chamber I rejects the State of Israel’s challenges to jurisdiction and issues warrants of arrest for Benjamin Netanyahu and Yoav Gallant”, International Criminal Court, 21 de novembro de 2024, acesso em 30 de março de 2025, https://www.icc-cpi.int/news/situation-state-palestine-icc-pre-trial-chamber-i-rejects-state-israels-challenges. e especialistas1111. “Special Rapporteur on the situation of human rights in the Palestinian territories occupied since 1967”, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR, na sigla em inglês), acesso em 30 de março de 2025, https://www.ohchr.org/en/special-procedures/sr-palestine. das Nações Unidas (ONU) têm instado consistentemente para que sejam tomadas ações para acabar com a impunidade generalizada. Esses países têm sustentado uma narrativa que equipara o colonizador ao colonizado e alega que a situação é “muito complicada”, quando, na verdade, a continuidade dos crimes israelenses é dependente completamente de suas ações e omissões, o que torna um caso simples de aplicação do direito internacional, ressalvando-se a vontade política. O ex-relator especial da ONU sintetizou o papel dos Estados ocidentais na manutenção do regime colonial de Israel, declarando que:

Israel, um país relativamente pequeno em termos geográficos e populacionais e com uma dependência específica da comunidade internacional, tanto em termos de comércio e investimento quanto de cooperação diplomática, não poderia ter sustentado uma ocupação tão prolongada e repressiva, em clara violação do direito internacional, sem o apoio ativo e a negligência nociva de muitas partes no mundo industrializado.1212. Organização das Nações Unidas, Relatoria Especial sobre a situação dos direitos humanos nos territórios palestinos ocupados desde 1967, Report A/74/507, Nova York: sede das Nações Unidas, 2019, acesso em 30 de março de 2025, https://www.un.org/unispal/wp-content/uploads/2019/03/A.74.507.pdf. (tradução livre)

A imposição de sanções a Israel levaria imediatamente ao fim dos crimes cometidos contra o povo palestino. Entretanto, o nível de cumplicidade ocidental em crimes de guerra e contra a humanidade só tem se intensificado até chegar ao ponto estabelecido pelo genocídio israelense. Desde o início da guerra em Gaza e de forma consistente até hoje, os procedimentos especiais da ONU têm alertado e lembrado todos os Estados sobre as próprias obrigações, denunciando a cumplicidade dos países que, para proteger Israel da responsabilização, continuaram a fornecer apoio militar, econômico e político ao Estado, ao mesmo tempo em que atacam tribunais e especialistas independentes e interrompem o financiamento da ajuda humanitária na Palestina.

Embora o tribunal superior da ONU, impelido pela África do Sul, tenha editado medidas provisórias afirmando que “as ações de Israel em Gaza são plausivelmente genocidas”, e embora esse processo tenha se baseado em um caso jurídico semelhante apresentado pela Gâmbia contra Mianmar, os Estados ocidentais apoiaram os resultados apenas neste último caso caso, sem tomar nenhuma providência em relação à Palestina. Há muitos paralelos entre Palestina e Mianmar que expõem o comportamento de “dois pesos e duas medidas” da comunidade internacional. Em suas declarações sobre Mianmar, a União Europeia (UE) continua a frisar que:

a UE é uma antiga defensora do embargo de armas. É de extrema urgência que seja tomada uma ação preventiva internacional mais intensa. A UE insta todas as partes a cessarem a exportação ou a facilitação de armas para as forças armadas de Mianmar, bem como de itens de “dupla utilidade”, quando houver motivos razoáveis para suspeitar que essas mercadorias, tecnologias ou armas possam ser utilizadas para violar ou desrespeitar os direitos humanos.1313. Declaração da UE durante o debate com o Relator Especial sobre a situação dos direitos humanos em Mianmar, em 19 de março de 2024, no Conselho dos Direitos Humanos. UN Webtv, vídeo 1 hora 50 minutos 11 segundos, acesso em 30 de março de 2025, http://webtv.un.org/en/asset/k1i/k1ijtwz8c6. (tradução livre)

Todavia, no que diz respeito à Palestina, mesmo após a Corte Internacional de Justiça (CIJ) ter considerado plausível configurar os atos de Israel como genocídio, os EUA e os Estados-membros da UE, incluindo a Alemanha, a Itália, a França e os Países Baixos, continuaram a fornecer ajuda militar a Israel, em desacato à doutrina do Direito Internacional e aos apelos dos especialistas da ONU —incluindo os procedimentos especiais— que instavam os Estados a impor um embargo de armas a Israel.1414. “Arms exports to Israel must stop immediately: UN experts”, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR, na sigla em inglês), 23 de Fevereiro de 2024, acesso em 30 de março de 2025, https://www.ohchr.org/en/press-releases/2024/02/arms-exports-israel-must-stop-immediately-un-experts. Sanções abrangentes e um embargo de armas bilateral constituem pré-requisitos para uma solução política.

Colonialismo e o sionismo cristão: convergência de narrativas e interesses

A banalização do fato de Israel estar acima do Direito Internacional não pode ser assimilada sem levar em consideração as raízes do problema —sob as perspectivas histórica e econômica— da criação do Estado de Israel como uma colônia de povoamento na Palestina.1515. “Al-Haq Launches Landmark Palestinian Coalition Report: ‘Israeli Apartheid: Tool of Zionist Settler Colonialism”, Al-Haq, 29 de novembro de 2022, acesso em 30 de março de 2025, https://www.alhaq.org/advocacy/20931.html. As raízes do colonialismo sionista na Palestina surpreendentemente datam de um período que antecede o próprio sionismo. No contexto da luta das potências coloniais europeias do século XIX pela influência sobre as colônias e pelo acesso aos mercados em todo o mundo, os Estados francês e britânico desenvolveram planos racistas para apoiar o envio de pessoas de fé judaica à Palestina, com o objetivo subjacente de criar um governo manso no país.1616. Stephen Sizer, “The historical roots of Christian Zionism from Irving to Balfour: Christian Zionism in the United Kingdom (1820-1918)”, em Challenging Christian Zionism: theology, politics, and the Israel-Palestine conflict, ed. Naim Ateek, Cedar Duaybis e Maurine Tobin (Londres: Melisende UK Ltd, 2005), p. 20-31. Essas ideologias se cruzaram com as “heresias” cristãs evangélicas1717. Naim Ateek, “Introduction: Challenging Christian Zionism”, em Challenging Christian Zionism: theology, politics, and the Israel-Palestine conflict, ed. Naim Ateek, Cedar Duaybis e Maurine Tobin (Londres: Melisende UK Ltd, 2005), p. 13-19. originadas no início do século XIX, escolhendo certas passagens da Bíblia para prever a volta de Jesus Cristo e o fim do mundo. Por sua vez, também tentaram influenciar políticos e apoiaram o movimento sionista incipiente. Em seguida, o sionismo cristão expandiu-se para os Estados Unidos, tornando-se um movimento bastante popular e com influência sobre a política americana na segunda metade do século XXI.1818. Donald Wagner, “From Blackstone to Bush: Christian Zionism in the United States (1890-2004)”, em Challenging Christian Zionism: theology, politics, and the Israel-Palestine conflict, ed. Naim Ateek, Cedar Duaybis e Maurine Tobin (Londres: Melisende UK Ltd, 2005), p. 32-44. Dois eventos que constituíram os precedentes dos crimes cometidos contra o povo palestino (a Nakba de 1948 e a Naksa de 1967) foram tidos pelo sionismo cristão como a materialização de profecias bíblicas. Esse olhar histórico não está desconectado da realidade atual. A ideia dogmática de que Deus, segundo a Bíblia, deu a terra ao povo de fé judaica ou de que todas as pessoas de fé judaica deveriam ser “devolvidas” à Palestina para a volta de Cristo ser possível tornou-se profundamente enraizada na psique ocidental.

Hoje, esses movimentos continuam a espalhar suas ideias por meio da expansão de suas filiais missionárias por todo o Sul Global. Eles se firmaram em suas comunidades e pressionaram políticos para obter um apoio ideológico incondicional a Israel, com base na interpretação de um texto religioso que, segundo teólogos,1919. Naim Ateek, “Christian responses to Christian Zionism”, em Challenging Christian Zionism: theology, politics, and the Israel-Palestine conflict, ed. Naim Ateek, Cedar Duaybis e Maurine Tobin (Londres: Melisende UK Ltd, 2005), p. 127-163. não só é problemática, mas também compõe a base para a prática de crimes contra o povo palestino. Infelizmente, diante do fundamentalismo religioso, argumentos amparados pela lei e pelo raciocínio lógico para rebater falácias raramente são úteis. Embora isso não seja aceito quando se trata de ideologias fundamentalistas e extremistas fora do cristianismo, quando se trata de ideologias evangélicas que negam pessoas de origem palestina, sua existência e direito à autodeterminação como povo, esses princípios não somente são apoiados, mas também exportados em nome da religião. Na verdade, o uso da religião tem sido um instrumento muito eficaz de dominação política e opressão, inclusive pelo movimento sionista, o qual instrumentalizou o Antigo Testamento como uma ferramenta de colonização de povoamento.

Além disso, durante décadas, a grande mídia retratou a situação como um “conflito”, equiparando ambas as partes e distorcendo a situação como um conflito religioso. Essa abordagem tentou apagar as raízes do problema, as quais continuam sendo um povo em luta contra a colonização de povoamento para conquistar a autodeterminação. A mídia também segue “apresentando relatos tendenciosos, excluindo as vozes e histórias palestinas e perpetuando narrativas e práticas jornalísticas que desumanizam o povo palestino e diminuem seu sofrimento, ao mesmo tempo em que descontextualizam os eventos”.2020. “Disinformation and Hate Speech on Social Media Contribute to Inciting War Crimes Against Gaza”, Arab Center Washington DC, 23 de outubro de 2023, acesso em 24 de fevereiro de 2025, https://arabcenterdc.org/resource/disinformation-and-hate-speech-on-social-media-contribute-to-inciting-war-crimes-against-gaza/. As mídias sociais deram às pessoas palestinas a oportunidade de dar voz a uma narrativa diferente, contudo, o espaço virtual dessas pessoas foi rapidamente suprimido. Em uma declaração conjunta, organizações que trabalham com direitos na esfera digital analisam a situação da seguinte forma:

Em todo o mundo, vozes palestinas e quem apoia a causa têm sido abafadas e silenciadas por meio de uma ampla campanha de repressão digital, incluindo desinformação, censura, assédio on-line, doxing e shadow banning. […] Até o momento, as empresas de mídia social falharam em lidar com os níveis alarmantes de desinformação e informações falsas em suas plataformas, o que vem contribuindo para a violência fora do ambiente digital, a desumanização e a justificativa de ataques contra civis. Combinado à aplicação exagerada, injusta e tendenciosa das políticas de moderação de conteúdo, isso tem resultado no silenciamento e na remoção de pessoas palestinas das plataformas.2121. “Human rights organizations join the open call for an immediate physical and digital ceasefire in Gaza, and for Palestinians globally”, Access Now, 20 de outubro de 2023, acesso em 30 de março de 2025, https://www.accessnow.org/press-release/palestine-israel-physical-digital-ceasefire/. (tradução livre)

Paralelamente à disseminação desenfreada de ideologias fundamentalistas racistas, autoridades ao redor do mundo, especialmente no Ocidente, têm liderado uma campanha para silenciar o povo palestino e seus apoiadores e apoiadoras que se mobilizam contra o genocídio2222. “Attacks against fundamental freedoms in relation to Palestine in Western Europe and North America (including Austria, France, Germany, Italy, United States, United Kingdom)”, International Service for Human Rights (ISHR), acesso em 30 de março de 2025, https://ishr.ch/latest-updates/hrc2024-blueprint-for-states-to-ensure-the-human-rights-council-is-credible-accessible-and-effective/. no âmbito dos 77 anos de uma Nakba contínua. Essa tendência não é nova. É uma política adotada há décadas para proteger Israel da responsabilização e manter uma narrativa que desumaniza pessoas de origem palestina. Isso ocorre no contexto de crescimento e banalização do racismo e islamofobia contra o povo palestino, situação na qual pessoas palestinas são retratadas como “não civilizadas” e “terroristas”. Uma das ferramentas mais proeminentes utilizadas para silenciar a prática palestina de advocacy contra os crimes israelenses é, mais uma vez, a religião, com a associação intencional de críticas a Israel ao antissemitismo por meio do emprego da definição prática de antissemitismo elaborada pela International Holocaust Remembrance Alliance (Aliança Internacional de Memória do Holocausto – IHRA, na sigla em inglês).2323. “Suppression of International Solidarity: Another Facet of Israel’s Colonial Project in Palestine”, Al-Majdal, Issue No. 61, 24 de janeiro de 2024, acesso em 30 de março de 2025, https://badil.org/publications/al-majdal/issues/243.html. Isso foi estabelecido em políticas e leis de inúmeros países ao redor do mundo e está levando à repressão de liberdades fundamentais. “Não nos deixemos enganar: legislar seguindo a definição da IHRA não diz respeito à segurança do povo judeu. A única coisa que ela garante é a impunidade por décadas de violações do Direito Internacional e de esmagamento dos direitos humanos do povo palestino”, disse Stefanie Fox, diretora executiva da Jewish Voice for Peace,2424. “Jewish Voice for Peace unequivocally opposes the IHRA working definition of antisemitism”, Jewish Voice for Peace (JVP), 8 de fevereiro de 2021, acesso em 30 de março de 2025, https://www.jewishvoiceforpeace.org/2021/02/08/ihra/. o maior e mais influente grupo judeu antissionista dos Estados Unidos.

O ressurgimento de uma narrativa decolonial palestina e a consolidação da campanha contra o apartheid colonial de Israel

Ainda que Israel e sua rede de alianças tenham tentado silenciar pessoas palestinas e quem as apoia, não conseguiram barrar o retorno de um paradigma que reconhece a situação imposta ao povo palestino como um apartheid colonial. A narrativa de uma unidade palestina consolidou-se em âmbito global em meados da revolta de 2021, insurgida contra a expropriação e o deslocamento de pessoas de origem palestina em Sheikh Jarrah, na cidade de Jerusalém. As imagens das manifestações em toda a Palestina e no exterior contra a expropriação e o deslocamento —dentro de um contexto de mais de sete décadas de uma Nakba contínua— remodelaram a narrativa pós-Acordos de Oslo. Mobilizando-se contra o regime de apartheid estabelecido pela fragmentação do povo palestino e pelas políticas de dominação e opressão racial, mantidas por meio da repressão à resistência, o povo palestino e suas parcerias voltaram a concentrar a luta nas raízes do problema. No plano internacional, especialistas da ONU e países do Sul Global desempenharam um papel central no apoio à narrativa palestina, reconhecendo a situação como um apartheid colonial imposto ao povo palestino. A África do Sul e a Namíbia figuraram entre os primeiros países a apoiar essa mudança de narrativa e possibilitaram que várias nações da Ásia e da América Latina se juntassem a um consenso em expansão.

Um dos principais desafios ao abordar a causa da Palestina é, portanto, a disputa de narrativas e interesses, em oposição a uma questão de Direito Internacional. A comunidade internacional tem apoiado uma narrativa que ofusca as origens dos crimes ao continuar iniciando o debate em 1967. Devido à falta de vontade política, os órgãos e especialistas legais também deixaram de investigar as raízes do problema, incluindo o sionismo como uma ideologia racista que foi apoiada pelo colonialismo ocidental para manter a influência na região, bem como a ilegalidade da partilha da Palestina pela ONU em 1947 e a responsabilidade da administração britânica.

Em 2021, o Conselho de Direitos Humanos da ONU instituiu pela primeira vez uma comissão de inquérito que se ocupou das violações na Palestina histórica, bem como das raízes do problema. Essa mudança do paradigma de fragmentação de 1967, imposto por Israel, para o reconhecimento de que as políticas coloniais de apartheid de Israel são as mesmas em ambos os lados da Linha Verde2525. Rania Muhareb, “Apartheid, the Green Line, and the Need to Overcome Palestinian Fragmentation,” EJIL:Talk!, 7 de julho de 2021, acesso em 23 de junho de 2025, https://www.ejiltalk.org/apartheid-the-green-line-and-the-need-to-overcome-palestinian-fragmentation/. e de que o Estado israelense segue as mesmas políticas e práticas institucionalizadas de dominação e opressão racial sobre o povo palestino como um todo é um passo significativo em uma abordagem decolonial.

O papel da sociedade ao redor do mundo, bem como dos Estados do Sul Global, tem sido determinante para garantir que as raízes do problema estejam no centro do debate sobre responsabilização, ressaltando que não há justiça sem uma abordagem decolonial que leve ao desmantelamento do apartheid. Este é um primeiro passo necessário para remodelar o futuro decolonial do povo palestino. Em todo o mundo, as mobilizações massivas virtuais e presenciais fundamentadas na decolonização, as quais se reacenderam em meados da Intifada da Unidade de 20212626. Yara Hawari, “Defying Fragmentation and the Significance of Unity: A New Palestinian Uprising”, Al-Shabaka, 29 de junho de 2021, acesso em 29 de setembro de 2025, https://share.google/9DvT0VqkNgI5qBqMM. e continuaram após o genocídio de Israel, ilustram visivelmente essa mudança. Logo, os planos de alguns Estados de reconhecer o Estado da Palestina com base nas fronteiras de 1967 e nos Acordos de Oslo não são apenas uma declaração retórica, mas também indicam que não houve aprendizado com a história e com mais de 30 anos de silêncio e cumplicidade da comunidade internacional, o que culminou em um genocídio televisionado perpetrado por estadistas israelenses que acreditam estar sob proteção e fora do alcance da responsabilização internacional.

Conclusão

O Sul Global e os países que lutaram pela autodeterminação se identificam com a história de luta contra o colonialismo e a discriminação racial interligada. Eles reconheceram o dever moral e legal de continuar a apoiar o povo palestino. Atualmente, a maneira de fazer isso é garantir que se coloque um ponto final na retórica de dois Estados e a substitua por uma narrativa de unidade popular palestina, ao mesmo tempo em que medidas eficazes são colocadas em prática para promover a decolonização. Reconhecer e abolir o crime de apartheid cometido por Israel contra o povo palestino como ferramenta de seu colonialismo é o primeiro passo em direção à justiça e à reparação. O direito de retorno das pessoas refugiadas palestinas permanece sendo um pré-requisito para a efetivação do direito do povo palestino à autodeterminação.2727. Survey of Palestinian Refugees & IDPs (2019-2021), BADIL Resource Center for Palestinian Residency and Refugee Rights, 31 de outubro de 2022, acesso em 30 de março de 2025, https://badil.org/publications/survey-of-palestinian-refugees. Hoje, mais do que nunca, são necessárias ações, e não palavras, para pôr fim a décadas de atrocidades cometidas por Israel contra o povo palestino. É um teste para a humanidade, mas também uma questão de decolonização e adaptação dos sistemas baseados em direitos, incluindo o sistema da ONU2828. Phil Lynch and Pooja Patel, “Decolonising human rights discourse”, International Service for Human Rights (ISHR), 25 de março de 2022, acesso em 28 de agosto de 2025, https://ishr.ch/latest-updates/decolonising-human-rights-discourse/. e seu Conselho de Segurança.