A guinada autoritária na Argentina: origens, contexto da crise e estratégias sob a ótica dos direitos humanos
O artigo está organizado em três partes. Por um lado, identifica as particularidades da extrema direita na Argentina, descrevendo suas especificidades e identificando aquelas que são singulares e as que são semelhantes a outras propostas da extrema direita regional e global. Nessa linha, é feito um esforço crítico e conceitual cujo resultado serve como referência sobre a extrema direita em geral. Por outro lado, o artigo procura investigar quais as pretensões desses governos e quais as crises por eles abordadas. A democracia liberal mostra em diferentes pontos do mapa suas limitações e sua inércia para conter os efeitos da concentração cada vez maior da riqueza em poucas mãos, algo verificado não apenas na degradação dos direitos das maiorias demográficas, mas também no meio ambiente. Esse cenário permite pensar que a extrema direita não é o único problema que enfrentamos. Há também a falta de democratização da riqueza e da participação civil. Por fim, o artigo explora o que as organizações de direitos humanos podem fazer, e por meio de quais alianças e enfrentamentos, para deter esse avanço na região.
Há base na geografia e na história. Nos mapas dos últimos quinze anos, observamos o aumento do número de países governados por partidos de extrema direita. Um a um, eles vão sendo retratados com a mesma cor nos relatórios que costumam ser publicados após as eleições em diferentes continentes. A história, entretanto, nos faz notar que, embora assumam cores semelhantes, eles chegaram à situação atual percorrendo um caminho diverso, sinuoso e, de acordo com as regiões onde estão localizados, influenciados por enredos políticos peculiares. O avanço da extrema direita em diferentes regiões do mundo constitui uma ameaça comum aos direitos humanos e um desafio urgente para aqueles que trabalham para a democracia ser uma expressão da justiça social. Essa é uma experiência particular em cada país, embora haja pontes entre elas.
Na Argentina, a memória ativa da violência de Estado durante a ditadura e a forte tradição das lutas por direitos não conseguiram impedir a chegada de Javier Milei e Victoria Villarruel ao governo de um país marcado por mais uma crise econômica. Neste artigo, tentaremos reconstruir três dimensões: as características específicas dessa nova direita, as formas concretas como ela desenvolve seu projeto político-cultural autoritário por meio do governo argentino e os desafios impostos às organizações de direitos humanos e feministas. Fazemos isso a partir de uma certeza: não estamos diante de um problema meramente econômico, neocolonialista ou de governabilidade. A extrema direita não é apenas um programa de ajuste neoliberal, mas um projeto de reorganização autoritária das sociedades, no qual as violências se tornam rizomáticas. Um projeto que tem em seu cerne o controle dos corpos —nas ruas, na exposição digital, no trabalho, na escola—, a repressão sexual, a violência contra os povos originários e a redução da experiência vital ao crivo do mercado sobre ela.
Conforme apontado pelas pesquisadoras Rosana Pinheiro-Machado e Tatiana Vargas-Maia,11. Pinheiro-Machado, Rosana e Tatiana Vargas-Maia. “Why We Need a New Framework to Study the Far Right in the Global South”. Global Dialogue, 9 de março de 2023, https://tinyurl.com/2bbn6mnm. as novas direitas reacionárias operam com um repertório que pende à universalização: elas se alimentam dos efeitos da recessão global, do colapso dos Estados de bem-estar social, do ressentimento das classes médias empobrecidas e da revolta contra as promessas não cumpridas pela democracia liberal. Na Argentina, esse repertório se entrelaça com uma cultura conservadora minoritária, porém intensiva, que entra em choque com —e faz pressão contra— avanços progressistas na legislação, como é o caso das leis de igualdade de gênero e da mobilização transfeminista. Essa cultura também rebate uma história de luta pelos direitos humanos que estruturou sensos comuns de democracia, ataca a memória e o processo de justiça relacionados aos crimes da última ditadura cívico-militar e enaltece as ações ilegais de militares. Além disso, ela se aproveita das frustrações sociais com uma economia periférica, dependente, atravessada pelo endividamento externo e pelas expectativas de salvação por meio da reprimarização e do extrativismo.
A extrema direita local vem fazendo inimizades desde muito antes do início do atual governo. Dizemos inimizades, e não rivalidades políticas, porque a retórica é de polarização extrema, ódio e, em alguns casos, desumanização. Não se trata apenas de uma confrontação política inflamada, mas também de mecanismos de desdemocratização que corroem a própria possibilidade de dissidência e a substituem por uma lógica de aniquilação simbólica do campo adversário. Tudo isso são operações de cerceamento do debate público. Os discursos que promovem o ódio contra jornalistas, povos originários, imigrantes, feministas, dissidentes sexuais, funcionárias/os públicas/os ou grupos políticos de oposição legitimam práticas discriminatórias e a violência política e despojam de valor indivíduos e grupos nomeados como “outras/os”. Na Argentina, começamos a notar que essa agressividade promovida por setores do governo está agindo de forma horizontal, ou seja, é socialmente assimilada de forma capilar. Se observamos atentamente os movimentos de quem atentou contra a vida de Cristina Fernández,22. A ex-presidenta sofreu uma tentativa de assassinato na porta de sua residência, enquanto cumprimentava manifestantes que haviam se aproximado para demonstrar solidariedade em meio a um processo judicial instaurado contra ela devido a denúncias de inúmeras irregularidades. O criminoso disparou com uma arma duas vezes, mas a munição não saiu. veremos que essas pessoas participavam da comoção polarizadora e hostil contra o partido da ex-presidenta. Sabemos que não há democracia sem oposição e que, a princípio, ela requer regras compartilhadas, reconhecimento mútuo e uma linguagem comum. Isso está sendo ameaçado pela retórica política atual.
A redução do espaço cívico e a criminalização dos protestos têm sido os pilares dessa nova configuração autoritária do governo Milei. O Ministério da Segurança Nacional argentino promoveu, com mensagens de lei e ordem, um Protocolo Anti Protestas (Protocolo Antiprotestos)33. Ministerio de Seguridad, Presidencia de la Nación, República de Argentina, “Resolución 943/2023” de 14 de dezembro de 2023, acesso em 22 de julho de 2025, https://www.boletinoficial.gob.ar/detalleAviso/primera/300917/20231215. que transformou quase toda e qualquer manifestação pública em crime. Essa norma estabelece que qualquer protesto realizado com bloqueios de ruas ou estradas constitui um flagrante delito e valida a ação das forças de segurança para evacuar ou dispersar a aglomeração. Com o passar dos meses, o governo endureceu sua postura e passou a enquadrar as manifestações em uma narrativa antiterrorista e de desestabilização institucional. A partir da implementação desse protocolo, o uso da força virou regra, as detenções arbitrárias e as incursões policiais em organizações sociais se multiplicaram, assim como houve um aumento da estigmatização da militância. Isso se deve ao fato de o protocolo conter disposições que autorizam a coleta de informações para criminalizar, perseguir e estigmatizar lideranças e participantes de manifestações públicas, assim como as organizações políticas, sociais e sindicais envolvidas. A repressão não se apresenta como um excesso ou um erro. Consiste em uma política deliberada com o intuito de desestimular o protesto e isolar quem postula suas reivindicações.
Paralelamente, a reestruturação econômica e o encolhimento do Estado implicaram uma transferência brutal de recursos das maiorias demográficas e das classes médias para os setores mais ricos. Houve cortes nas políticas públicas voltadas para aposentadoria, saúde, educação, trabalho de cuidado e em subsídios aos serviços públicos, enquanto foram concedidos benefícios fiscais e regulatórios a grandes empresas e sonegadores fiscais. Tais medidas estão afetando as famílias em geral, mais diretamente as pessoas idosas —cujas aposentadorias sofreram a maior parte do reajuste—, as mulheres que veem os cuidados serem reprivatizados, as pessoas trans e as pessoas com deficiência. As políticas de saúde sexual e reprodutiva foram desmanteladas com cortes efetuados nos primeiros dias do governo em 2024.
O modelo econômico adotado se sustenta em uma matriz extrativista, desindustrializadora e desvinculada de qualquer projeto igualitário. O Régimen de Incentivo a las Grandes Inversiones (Regime de Incentivo a Grandes Investimentos – RIGI, no original em espanhol) cristaliza um modelo de economia voltado à exportação de bens primários, sem proteção ambiental ou respeito aos direitos das comunidades locais. Os povos originários foram criminalizados por ocupar territórios cobiçados pelo capital extrativista e por eles reivindicados como propriedade ancestral. O governo segue aplicando uma política de “segurança produtiva”, a qual lhe permitiria até mesmo militarizar os territórios a fim de assegurar a continuidade das atividades empresariais, neutralizando assim os conflitos sociais pelo uso da força.
Nesse contexto, o governo fortaleceu o sistema de vigilância estatal. A ampliação da noção de “terrorismo” e a autorização para a militarização de zonas de segurança interna —como a fronteira norte do país— pressionam, sobretudo, as organizações sociais, os movimentos populares e a oposição. O aparato de inteligência, amparado em um discurso de combate a supostas ameaças globais e nacionais, também recuperou seu protagonismo, orçamento e discricionariedade no uso de recursos, além de ter adquirido novas competências.
O governo também promoveu uma estratégia explícita de ataque à memória democrática da ditadura, defendendo a violência estatal e ilegal daqueles anos, engendrando o desmonte das políticas de Memória, Verdade e Justiça e atacando as organizações de direitos humanos. A figura de Victoria Villarruel, vice-presidenta da Nação e ligada aos militares que tiveram suas condenações decretadas por crimes contra a humanidade, expressa claramente este projeto: reescrever a história recente.
No bojo dessa iniciativa autoritária está o controle da capacidade reprodutiva dos corpos, o retorno a uma ordem sexual e a um regime político centrado na família nuclear heterossexual, e a anulação de formas dissidentes de vida como as existências trans. Nos últimos meses e em diferentes países, mas inquestionavelmente nos Estados Unidos e na Argentina, a queda da natalidade vem sendo problematizada, resultando no ataque às políticas de autonomia corporal de mulheres e meninas. Não se trata de um aspecto secundário, mas sim de um ataque frontal ao movimento global de maior poder e articulação em prol da emancipação. Este objetivo de doutrinação representa o núcleo ideológico e estratégico da extrema direita contemporânea, e é nesse ponto onde todas as extremas direitas do mundo se cruzam.
Por sua vez, o governo Milei manifesta um forte colonialismo cultural e simbólico. A política externa do Estado passou a estar automaticamente alinhada aos Estados Unidos e a Israel. O governo argentino tem desenvolvido uma política hostil ao sistema internacional de proteção dos direitos humanos: desde o desprezo explícito pelos organismos multilaterais, por considerá-los “ideologizados”, até a rejeição de acordos de proteção e a deslegitimação do sistema com argumentos nacionalistas perante o que ele julga ser uma cultura “globalista” contrária à soberania. Tais colocações efusivas e, por vezes, caricatas, buscam rejeitar os compromissos de proteção dos direitos humanos assumidos pelo Estado argentino, bem como desvincular a política pública dos padrões jurídicos internacionais. Isso serve apenas para enfraquecer os mecanismos de proteção e justificar novas arbitrariedades estatais.
Nem todos os governos neoliberais são antidemocráticos, embora possamos concordar que a desigualdade ofusca o sentido mais profundo da democracia. No entanto, há uma forma específica de governo —a da extrema direita autoritária— que combina o neoliberalismo extremo com práticas institucionais e culturais de erosão democrática. O que distingue esses governos é a forma como reorganizam o poder político, se governam por decreto, se desarticulam os mecanismos de controle e se negam a diversidade, a alteridade, o pluralismo e a organização coletiva como princípios básicos da convivência democrática.
Como parâmetro, poderíamos dizer que um governo é antidemocrático quando não apenas restringe o acesso a direitos, mas também altera as condições materiais e simbólicas que fazem com que esses direitos sejam passíveis de serem reivindicados, defendidos e contestados coletivamente. O poder público assume um caráter autoritário quando esvazia o sentido do sistema representativo, enfraquece as instituições de contrapeso, criminaliza a dissidência, estigmatiza ou desumaniza grupos sociais, transforma a oposição em ameaça política e utiliza o aparato do Estado para consolidar um modelo de exclusão.
Acreditamos ser importante mostrar a natureza fascista do fenômeno político atual. Tal caracterização política não tem por base apenas a experiência e a memória militante, mas também as perspectivas analíticas. Entendemos o fascismo como um fenômeno que pode ser político, ideológico ou uma prática social. Para o pesquisador Robert Paxton,44. Robert O. Paxton, Anatomía del fascismo (Madrid: Capitán Swing Libros, 2019). ele se desenvolve em uma sequência de etapas por meio das quais um movimento autoritário cresce, insere-se na política formal, ascende ao poder e o exerce com métodos repressivos e excludentes. O cerne desse movimento não está em seus princípios doutrinadores, mas em sua capacidade de mobilizar frustrações coletivas e canalizá-las contra inimizades internas, reais ou forjadas. Suas características podem variar de país a país, mas —e porque— não se trata de uma ideologia rígida e sim de uma dinâmica de poder extremamente plástica.
Ao contrário das experiências neoliberais que já vivemos em nossa região latino-americana, esses governos naturalizam e moralizam a desigualdade: alegam que indivíduos despojados de direitos não se esforçaram o suficiente. A extrema direita vai além do desmantelamento das políticas sociais, pois ataca quem requer uma presença ativa do Estado. Sob esse prisma, os direitos são apontados como um roubo e uma apropriação ilegítima e imoral da renda. A base dessa retórica é racista, patriarcal e colonial. Enquanto isso, fortalecem-se as oligarquias econômicas que, em muitos países com governos de extrema direita, fazem parte da administração do Estado. Por meio da busca pela restauração de antigas hierarquias sociais de gênero, classe, etnia e sexualidade, podemos observar como o controle sobre os corpos ocupa uma posição central, tal como o ajuste fiscal.
Nesse contexto, a perspectiva dos direitos humanos não é apenas um instrumento jurídico ou uma tradição política acordada após o horror da Segunda Guerra Mundial, mas também um marco para analisar as formas que o desgaste da democracia assume. A partir desse ponto de vista, não basta observar a legalidade dos atos do governo: é necessário investigar quais instituições estão sendo esvaziadas, quais estão se fortalecendo, quais grupos são objeto de repressão ou exclusão sistemática, como circula a violência social, quais narrativas sobre a história e a sociedade se sobrepõem e quais oportunidades de participação política permanecem abertas ou fechadas.
Outro vetor a ser considerado são as ações do governo que mantêm intactos alguns elementos da democracia, como as eleições e a divisão de poderes, ao mesmo tempo em que esvaziam de sentido outros princípios democráticos fundamentais: o controle real entre os poderes institucionais e a abertura ao controle popular, o princípio da igualdade, a inclusão, o reconhecimento da diferença, a justiça social. E esse é o ponto de intersecção das direitas autoritárias contemporâneas: a simulação democrática.
Embora não estejamos diante de regimes totalitários ou autoritários clássicos, muitas de suas dinâmicas políticas, sociais e, sobretudo, afetivas persistem e se renovam nas democracias atuais governadas pela extrema direita. O que está em jogo não é apenas a concentração do poder, mas também o tipo de mobilização social promovida: uma mobilização reacionária, emocional, que se nutre do ressentimento e do medo. Assim, forjam-se inimizades internas, que acabam sendo expulsas do domínio da humanidade ou da cidadania.
Os desafios, portanto, se multiplicam. Não há receitas ou planos infalíveis. Durante 2024 e 2025, as ruas argentinas, assim como as dos Estados Unidos, da Sérvia e da Alemanha, mostraram que a crise de representação não é necessariamente uma crise da política. Houve criatividade social, novas formas de protesto e mobilização e articulações inesperadas.
Como organizações de direitos humanos, temos o desafio de resistir ao avanço autoritário, sem ficarmos presas em discursos conservadores ou formalistas. Precisamos ser capazes de imaginar o mundo em que queremos viver, com narrativas novas e mais amplas, que incluam os transfeminismos, os movimentos ambientais, os sindicatos, a juventude e os povos originários.
Nesse cenário crítico, os direitos humanos não podem ser um parâmetro mínimo de reivindicações, mas sim um dispositivo político que amplia as vozes para imaginar um horizonte de transformação radical. Estamos disputando o sentido da democracia. Diante de uma extrema direita global que se apresenta como mudança e ordem, propomos radicalizar a partir de nossas próprias rupturas com a desigualdade, com a opressão de sexo e de gênero, com o colonialismo e com a concentração de poderes.
Hoje, nomear-nos defensoras e defensores de direitos humanos e antifascistas significa nomear uma ética e uma prática. É contribuir para recuperar o senso comum atacado pela extrema direita, um senso comum democrático que aborda questões básicas: que repudiamos a tortura e os crimes contra a humanidade, que defendemos a liberdade de expressão, que apoiamos o direito ao aborto, que as vidas trans importam e são valiosas, que ter saúde e educação são acordos democráticos emancipatórios, que a liberdade é algo diferente do consumo, que a vigilância política deve ser proibida, que o meio ambiente é um legado e não um bem a ser explorado.
A disputa é agora. E é por tudo.
